O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O julgamento foi presidido pela Ministra Rosa Weber, do STF, na última terça-feira ( Em setembro de 2021, o presidente do […]
Justiça
AGU pede bloqueio de bens de mais 45 pessoas por ‘8 de Janeiro’
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação civil pública para que outras 45 pessoas sejam condenadas a ressarcir os cofres públicos pelos atos de ‘8 de janeiro’, em Brasília. Agora, já são seis processos movidos pela União para responsabilizar os acusados, abrangendo um total de 223 indivíduos, três empresas, […]
Agricultor é condenado por criar galinha e porco em área de preservação
O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista condenou um proprietário rural que por criar porcos, galinhas e outros animais domésticos em área de preservação permanente (APP), na cidade do Vale do Rio Tijucas, em Santa Catarina. Havia também um papagaio em cativeiro. Conforme definição da Lei […]
Polícia de SC encontra estufas com 60 pés de ‘supermaconha’
A Polícia Civil apreendeu 60 pés de “supermaconha”, também conhecida como skunk, em duas estufas dentro de casas nessa sexta-feira (15) em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. Um homem acusado de ser o responsável pelo local foi preso na ação. As buscas aconteceram nos bairros São Judas e […]
Em vídeo, brasileiras presas injustamente na Alemanha agradecem Polícia Federal
Jeanne Paollini e Kátyna Baía gravaram um vídeo nesta sexta-feira (14) agradecendo à Polícia Federal pela ajuda. Elas ficaram presos injustamente por 38 dias na Alemanha acusadas de tráfico internacional de drogas. “Vocês da Polícia Federal nos ensinaram que a polícia não só prende, mas a polícia também liberta e […]
Moraes determina depoimento de Bolsonaro sobre ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos de 8 de janeiro. […]
Governo Lula dá ‘72 horas’ para redes sociais explicarem medidas contra ‘violência em escolas’
As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, […]
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de mães e bebês no momento do parto e a manutenção dos dados à disposição da justiça, para eventual dúvida sobre troca de recém-nascidos. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da […]
Marques arquiva ação contra defensora que postou ‘povo feliz’ sobre ‘8 de janeiro’
Nunes Marques arquivou uma ação contra a defensora pública Ana Lúcia Bagueira apresentada contra ela por ter postado nas redes sociais ‘povo feliz’ em ‘8 de janeiro’. A mulher era alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal por ‘incitação e apologia ao crime, apresentada por um grupo de advogados, […]
Governo edita portaria com diretrizes para redes sociais sobre ‘violência em escolas’
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na noite dessa quarta-feira (12) a edição de uma portaria que tem por objetivo responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. Segundo a pasta, a medida pretende estabelecer diretrizes para que as empresas sofram sanções, […]