O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial e, por conseguinte, ao de racismo nesta segunda-feira (21). Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição […]
Justiça
STF toma decisão sobre Carla Zambelli após manifestação da PGR
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de ‘porte ilegal de arma de fogo’ e ‘constrangimento’ ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar […]
Hacker da Lava Jato recebe sua pena pela invasão de celulares
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão. Delgatti foi preso em 2019 […]
PGR avalia proibição de redes sociais como ‘pena alternativa’ a detidos do ‘8 de janeiro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já avalia sanções que poderiam ser aplicadas em um eventual acordo de não persecução penal com os 1.156 manifestantes denunciados pelos atos de 8 de janeiro. O órgão, que se manifestou a favor do uso do instrumento na semana passada, aguarda uma decisão do ministro […]
Mulher é condenada por ridicularizar veículo usado em carreto
Justiça de SP proíbe leitura da Bíblia nas Câmaras municipais
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma proibição quanto à leitura de trechos da Bíblia durante as sessões realizadas nas Câmaras Municipais. Essa decisão decorreu de quatro julgamentos conduzidos por desembargadores paulistas, em resposta a ações de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de […]
Bolsonaro podia vender presentes fora do Brasil, afirma advogado
O advogado Paulo Bueno, membro da equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), alegou que o ex-presidente estava no direito de comercializar os presentes oferecidos pelo governo da Arábia Saudita. Em uma entrevista concedida à GloboNews na tarde desta sexta-feira (18), Bueno declarou: “Minha posição é que o presidente tinha […]
STF anula provas utilizadas em ações penais contra ex-tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas que dão suporte a ação penal a que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido da defesa apresentado na Reclamação (RCL) 61387. O mesmo […]
PGR propõe ao STF acordo para mais de mil investigados do 8 de Janeiro
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, abriu uma nova possibilidade no cenário jurídico ao propor acordos de não persecução penal (ANPP) para 1.156 denunciados envolvidos em ‘incitação’ aos atos de 8 de janeiro. O ANPP é uma ferramenta que busca promover a celeridade e a eficiência na resolução de […]
Ex-chefes da Abin: “Equipe de GDias facilitou entrada de manifestante”
Em uma troca de mensagens privadas no WhatsApp, revelou-se uma suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderia ter desempenhado um papel conivente durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de Janeiro. O diálogo, ocorrido logo após as invasões, envolveu o então chefe da Abin, Saulo […]