Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização […]
Justiça
PF pedirá bloqueio dos R$ 17 milhões doados por Pix a Bolsonaro, diz revista
Conforme relato publicado nessa quinta-feira (25) pela Revista Istoé, em seu portal de notícias, a Polícia Federal (PF) está se preparando para solicitar o bloqueio dos mais de R$ 17 milhões que foram transferidos voluntariamente na conta de Jair Bolsonaro através do sistema Pix. A ‘motivação’ por trás deste pedido […]
Bolsonaro apresenta, “de forma espontânea”, extratos bancários ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus advogados submeteram ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários correspondentes aos quatro anos de seu mandato presidencial. Este movimento surge uma semana após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra do sigilo bancário do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na […]
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha; Mendonça pede vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nessa quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada. O placar do […]
Moraes convida “qualquer brasileiro” para teste de segurança nas urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou na manhã dessa quinta-feira (24) a abertura das inscrições para o ‘Teste Público de Segurança’ das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais. Segundo o ministro, “qualquer brasileira ou brasileiro pode participar, de forma individual ou em grupos de […]
Após não encontrar nada em celular de Bolsonaro, PF foca em Wassef e Jair Renan
Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. O ex-advogado de Lula (PT) proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho […]
Zanin é criticado pela esquerda por voto e precisa se explicar
Indicado por Lula, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisou esclarecer o voto proferido no julgamento no qual a Corte reconheceu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Segundo a assessoria de Zanin, ex-advogado de Lula, o ministro não se manifestou contra a […]
Com críticas a Lava Jato, STF define ‘Juiz das Garantias’ e estabelece condições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. O modelo está previsto no ‘Pacote Anticrime’, proposto pelo governo Bolsonaro e aprovado (com modificações) pelo […]
CPI aprova quebra de sigilo bancário de Cauã, Tatá Werneck e apresentador
A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou a quebra de sigilo bancário dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck, além do apresentador Marcelo Tas. Todos são investigados por atuação em propagandas da empresa Atlas Quantum. A CPI também definiu a quebra de sigilo bancário do dono da empresa, Rodrigo Marques dos […]