O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado.
O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões a mais de 100 mil beneficiários lesados.
De acordo com o INSS, o reembolso será feito diretamente na próxima fatura do cartão dos clientes atingidos. O órgão também informou que está em tratativas com outras instituições financeiras para firmar acordos semelhantes, com o objetivo de ampliar a devolução dos valores e evitar novas irregularidades.
O documento assinado com o BMG traz ainda mudanças importantes nas regras de contratação de novos empréstimos consignados. A partir de agora, será obrigatória a gravação, por videochamada, do momento em que o cliente autoriza a operação, como forma de garantir que o consentimento foi dado de forma livre e consciente.
Outro ponto do termo proíbe o banco de compartilhar dados pessoais dos clientes com terceiros, como correspondentes bancários, sem autorização expressa do titular ou fora das situações previstas em lei. O BMG também se comprometeu a encerrar a prática de venda casada, impedindo a oferta de seguros vinculados aos empréstimos consignados.
Nos últimos meses, o INSS vinha sendo pressionado por denúncias de aposentados e pensionistas que relataram descontos indevidos em seus benefícios. Diante do aumento das reclamações, o instituto decidiu suspender temporariamente contratos com diversas instituições financeiras suspeitas de irregularidades.
Em 16 de outubro, o órgão publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma decisão que interrompeu as operações de crédito consignado de quatro bancos: Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. As instituições ficam impedidas de oferecer novos empréstimos até o fim das investigações.
A medida, segundo o INSS, foi necessária para “interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público”. Antes disso, em 10 de outubro, o contrato com o Banco Master também havia sido suspenso, e em agosto, outras oito instituições foram alvo de bloqueio semelhante.
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Os bancos atingidos afirmaram ter sido pegos de surpresa com a decisão e garantem cumprir as normas do setor. Em nota, Master, Inter, Facta e Paraná Banco declararam manter diálogo com o INSS e reforçaram o compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e o respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu aos pedidos de posicionamento.
O banco
O Banco BMG S.A. é uma instituição financeira brasileira organizada como sociedade anônima, com sede na cidade de São Paulo, capital do estado homônimo. Fundado em 31 de julho de 1930, em Belo Horizonte (MG), o banco teve origem nas iniciativas do empresário Antônio Mourão Guimarães.
A história do grupo, entretanto, remonta a 1906, quando o coronel Benjamim Guimarães, pai de Antônio, criou a indústria têxtil Ferreira Guimarães, também em Belo Horizonte. Essa empresa foi o ponto de partida para a consolidação do Grupo BMG, que posteriormente expandiu seus investimentos para diversos setores, como indústria têxtil, mercado imobiliário, agroindústria e serviços.
Em 1930, o médico Antônio Mourão Guimarães fundou o Banco Crédito Predial S.A., instituição que, ao longo dos anos, passou por diferentes denominações, tornando-se Banco de Minas Gerais S.A. e, posteriormente, Banco BMG.
Durante a década de 1980, o BMG destacou-se como líder nacional no financiamento de veículos leves e pesados. Já até meados dos anos 1990, sua atuação estava concentrada no financiamento para o setor atacadista e varejista.
Em 1998, o Banco BMG foi pioneiro no lançamento do crédito consignado no Brasil, produto que rapidamente se tornou o principal foco da instituição. Sete anos depois, em 2005, o banco inovou novamente ao criar o cartão de crédito consignado, consolidando sua posição de destaque no segmento.
Até 2010, o crédito consignado já representava 90% dos ativos do BMG, sendo responsável por cerca de 20% das operações desse tipo em todo o país, o que o colocava como líder nacional nesse mercado.
Naquele mesmo ano, o banco contava com 12 agências próprias e operava por meio de uma ampla rede de 1.044 correspondentes bancários, distribuídos em 3.098 pontos de venda e com o apoio de mais de 30 mil agentes espalhados pelo Brasil. Dessa forma, o Banco BMG estava presente em mais de 5 mil municípios brasileiros, consolidando sua abrangência nacional e sua força no setor financeiro. (Foto: EBC; Fonte: G1)
