O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o seu primeiro projeto de lei complementar para regulamentar os novos impostos sobre o consumo. Clique AQUI para ver. O texto, de acordo com reportagem do Estadão, propõe que o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, […]
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Governo Lula vai ao STF contra desoneração da folha de pagamento dos 17 setores
O Governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam e também de determinados municípios. Nas contas do governo petista, a estimativa […]
Governo Lula consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, que estava prevista para a noite desta quarta-feira (24). Com isso, evitou uma possível derrota em diferentes projetos e garantiu mais tempo para “negociar” a liberação de emendas parlamentares, […]
Governo Lula fecha contrato de R$ 197 mi com agências para gerenciamento de rede social
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), anunciou nesta quarta-feira, 24, os vencedores da licitação de R$ 197,7 milhões, aberta em janeiro deste ano, para contratar quatro agências de publicidade que vão gerir as redes sociais do governo […]
Haddad entrega a Arthur Lira sua proposta de regulamentação para ‘reforma tributária’
Fernando Haddad entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a ‘Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços’ (IBS), da ‘Contribuição Social sobre Bens e Serviços’ (CBS) e do ‘Imposto Seletivo’ (IS) e contém a maior […]
CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
A ‘Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania’ (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas […]
PM preso no ‘8 de Janeiro’ cita dano psicológico do filho e pede soltura; PGR rejeita
A defesa de Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atualmente preso e investigado pelo ‘8 de Janeiro’, pediu a revogação da prisão, alegando “fatos novos”. O militar é suspeito de “omissão” nos atos daquele dia. Segundo os advogados, surgiram elementos após a última decisão […]
Governo de SP se compromete com STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
O governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece implementação até setembro de 2024. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, após pedido apresentado pela Defensoria Pública do estado. […]
Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. Ele afirmou que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, […]
AGU estuda pedir suspensão ou até dissolução do X (Twitter) no Brasil
Segundo reportagem de hoje (24) do portal ‘Gazeta do Povo’ (clique AQUI para ver na íntegra), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comunicou a Alexandre de Moraes que o órgão estuda a possibilidade de solicitar à Justiça a suspensão das atividades do Twitter, ou até mesmo a […]