O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (20), impor uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB). A decisão impede o candidato de participar de debates eleitorais, utilizar recursos públicos de campanha e realizar atos de propaganda eleitoral.
Entre as verbas que ficam indisponíveis estão o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário. A decisão também impede Marçal de ter acesso ao horário eleitoral gratuito em rádio e televisão.
A medida foi solicitada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A Corte, porém, decidiu deixar para uma etapa posterior a análise do registro da candidatura de Marçal à Presidência. O julgamento ocorrerá quando o processo estiver em condições de ser analisado definitivamente.
A principal base da ação é uma condenação imposta a Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo a Justiça Eleitoral, o então candidato à Prefeitura de São Paulo teria promovido concursos com premiações para incentivar a divulgação de cortes de vídeos na internet durante a campanha.
A condenação resultou na declaração de inelegibilidade de Marçal por oito anos, período que se estende até outubro de 2032. O processo também estabeleceu uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de uma determinação judicial.
Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a decisão que havia declarado Marçal inelegível.
Apesar da condenação ainda produzir efeitos, o PRTB protocolou no último sábado (15) o pedido de registro da candidatura de Marçal para a disputa presidencial.
A decisão desta quinta-feira não encerra, portanto, a discussão sobre o registro da candidatura. Essa questão será analisada pelo TSE posteriormente, em julgamento específico. E mais: Grave: Bradesco fecha 324 agências e demite 2,4 mil funcionários. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)
