O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar logo após o segundo turno das eleições o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação do ex-presidente.
A intenção, segundo interlocutores, é que a decisão ocorra independentemente do resultado da disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Nunes Marques considera a possibilidade de conceder uma liminar que permita a saída de Bolsonaro da prisão domiciliar, mas a avaliação é de que o caminho mais provável seja submeter a revisão criminal ao plenário do Supremo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada suposta ‘trama golpista’, conduzido por Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.
A defesa sustenta que a condenação deve ser anulada e afirma ser necessária “a reparação do erro judiciário”.
Entre os argumentos apresentados estão a ausência de individualização das condutas — ou seja, da definição precisa sobre a participação atribuída a cada acusado —, prejuízos ao direito de defesa e o entendimento de que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas.
De acordo com relatos feitos a pessoas próximas, revela a Folha de SP, Nunes Marques considera que houve exageros no julgamento de Bolsonaro. Entre os pontos que, na avaliação do ministro, poderiam ser questionados estão o direito de defesa e o rigor da pena estabelecida.
O magistrado também teria afirmado a um auxiliar que já formou sua posição sobre o caso. Segundo o relato, Nunes Marques entende que sanções políticas não estão previstas no Código Penal e avalia que uma eventual decisão sua teria potencial para provocar uma “comoção nacional”, diante do número de aspectos da tramitação do processo que poderiam ser contestados.
O pedido ainda não foi liberado para julgamento. Nunes Marques teria explicado que tomou essa decisão para evitar acusações de interferência no processo eleitoral, já que atualmente ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A possível decisão também ocorre em meio a divergências dentro do Supremo sobre a revisão da condenação. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que participaram dos votos pela condenação de Bolsonaro, são contrários ao pedido, assim como Gilmar Mendes.
Para esse grupo, a revisão criminal deve ser utilizada apenas em situações excepcionais, como o surgimento de uma prova nova capaz de demonstrar a inocência do condenado ou a comprovação de que a decisão foi baseada em documentos ou depoimentos falsos.
Já André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, são apontados como possíveis apoiadores de uma revisão da pena. As posições de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, ainda são consideradas incertas.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido apresentado pela defesa.
Segundo o PGR, a condenação da Primeira Turma do Supremo foi sustentada por um “vigoroso conjunto probatório”. E mais: PL diz ‘NÃO’ a insinuações de acordo e quer impeachment de Ministros. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
