O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remova, em até 24 horas, publicações de canais oficiais do governo que possam caracterizar promoção pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A decisão, assinada na última sexta-feira (31), tramita sob sigilo e também proíbe a divulgação de novas postagens com o mesmo perfil até o encerramento das eleições, em outubro.
A medida foi tomada após uma ação apresentada pela equipe jurídica do Partido Liberal (PL). A legenda alegou que perfis institucionais do governo, como o Canal Gov, estariam sendo utilizados para divulgar ações da administração federal de forma a favorecer eleitoralmente Lula.
Segundo o partido, aproximadamente mil publicações feitas nas plataformas Instagram e X serviriam como prova do uso da estrutura pública em benefício do candidato.
Na decisão, Nunes Marques determinou a retirada de conteúdos que “veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
A responsabilidade por identificar quais publicações se enquadram nessa determinação foi atribuída à própria Secom, que deverá providenciar a remoção dos conteúdos. O ministro também ordenou que as plataformas Facebook e X retirem do ar publicações que se enquadrem nos mesmos critérios definidos pela decisão.
Na prática, o PL poderá voltar a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral caso entenda que a determinação não foi cumprida integralmente.
A Lei das Eleições proíbe a realização de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito. A restrição busca evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos e preservar a igualdade de condições entre os concorrentes durante a campanha eleitoral. E mais: Ana Campagnolo (PL): ‘pai Bolsonaro’ errou ao indicar Jorge Seif para o Senado de SC. Clique AQUI para ver. (Foto: STF)