O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), contra a Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas, por suposto ‘assédio eleitoral’.
Na ação civil pública, o órgão solicita, entre outras medidas, uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e determinações que deverão ser cumpridas antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
O caso envolve uma declaração feita por Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1.
A fala foi posteriormente compartilhada nas redes sociais. No vídeo, Hang classificou a proposta como “não é nada mais, nada menos do que um estelionato eleitoral” e afirmou que, se a medida fosse aprovada, os trabalhadores teriam de “arranjar outro emprego. Um subemprego”.
O empresário contestou a interpretação do Ministério Público e afirmou, em nota, que está sendo alvo de perseguição.
Hang negou que sua manifestação tenha configurado assédio eleitoral e disse que apenas apresentou seu ponto de vista sobre a discussão. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou.
Antes de recorrer à Justiça, o MPT notificou o empresário. Para o órgão, entretanto, a manifestação ultrapassou os limites de uma opinião política por ter ocorrido em um ambiente relacionado ao trabalho e por estabelecer, segundo os procuradores, uma relação entre a escolha eleitoral dos empregados e possíveis consequências profissionais.
O Ministério Público sustenta que a medida não pretende impedir a liberdade de expressão de Hang nem sua participação no debate sobre a escala 6×1. A argumentação apresentada na ação é de que o problema estaria na posição de poder ocupada pelo empresário diante dos trabalhadores e no contexto em que a declaração foi feita.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, afirmaram.
Ainda de acordo com o MPT, a manifestação poderia ser interpretada como uma suposta ‘ameaça’ ao associar uma eventual mudança na jornada de trabalho a redução de postos e perdas financeiras. O órgão também afirma que o discurso teria relacionado o resultado político da proposta à manutenção dos empregos e à estabilidade da empresa.
Além dos R$ 30 milhões solicitados por dano moral coletivo, a ação pede que funcionários eventualmente afetados recebam indenização por danos morais individuais em valor equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário recebido.
O MPT também requer que Hang publique um vídeo de retratação no prazo de 48 horas e que a Havan assegure a liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para os turnos das eleições, sem desconto nos salários.
Entre os demais pedidos está a proibição de novas manifestações políticas em lojas ou eventos da rede e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da empresa. O processo será analisado pela Justiça do Trabalho de Goiânia.
Em sua manifestação, Luciano Hang afirmou que o discurso tratava da “liberdade de poder trabalhar” e da “importância de trabalhar para conquistar os seus objetivos”. Segundo ele, foi nesse contexto que apresentou sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país.
O empresário também afirmou que situações semelhantes ocorrem desde que passou a se manifestar publicamente sobre questões políticas. “desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido”.
Hang declarou ainda respeitar a atuação do Ministério Público e da Justiça, mas defendeu que também seja considerado o papel dos empresários na economia. Para ele, é necessário respeitar “quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”. (Foto: Ag. Senado)