Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Pesquisa no Google por ‘Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente + o nome da sua cidade’.
Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Esquerda mobilizada
Enquanto o assunto pouco repercutiu entre parlamentares e influenciadores conservadores/liberais, a esquerda (que definitivamente sabe jogar as regras do jogo) faz campanha há bastante tempo.
Mesmo que o pleito tenha pouca participação em comparação à eleição de prefeito, governador e presidente, para os utópicos socialistas isso é o de menos.
Aliás, o assunto ganhou pouco destaque na imprensa tradicional propositalmente, fazendo com que o assunto fique mesmo restrito a uma bolha ideológica para que os vencedores sejam representantes que defendam as pautas ‘progressistas’.
Nas rede sociais, por exemplo, o Ministro Silvio Almeida, dos ‘Direitos Humanos’, gravou um vídeo para o canal progressista ‘ICL Notícias’ convidando as pessoas para votar no domingo. Assista abaixo!
Neste domingo acontecerão as eleições para os conselhos tutelares em todo o país. Conselheira ou conselheiro tutelar é a pessoa que realiza o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, dá orientação aos pais e realiza os encaminhamentos… pic.twitter.com/mWjfvtVNLM
— ICL Notícias (@ICLNoticias) September 29, 2023
O site do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou reportagem convidando seus leitores a votarem. “Garantir a escolha de conselheiros progressistas é crucial para a defesa dos direitos das crianças”, alerta o site petista. Veja abaixo!
Em vídeo (assista abaixo), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que os profissionais são essenciais para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e que o Conselho Tutelar foi uma conquista da sociedade civil. “Precisamos eleger pessoas comprometidas na defesa da infância. Apoie candidaturas do campo democrático e progressista”. Veja abaixo!
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Até mesmo a Secretaria de Comunicação do governo Lula convidou os eleitores para participarem do pleito facultativo. Confira abaixo!
⚠️ ATENÇÃO: Neste domingo (01), acontecerá em todo o Brasil a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares, das 8h às 17h.
Acesse o link e saiba como participar e consultar os locais de votação 👇https://t.co/Fsgp21EHC4
— SecomVc (@secomvc) September 29, 2023
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