Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (15) a anulação de todas as decisões tomadas por Sergio Moro e por membros da força-tarefa da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, figura central do início da operação. A decisão, no entanto, mantém válido o acordo de delação premiada firmado por Youssef em 2014.
Toffoli argumentou que houve parcialidade nos julgamentos realizados na 13ª Vara Federal de Curitiba e afirmou que os processos revelaram “conluio entre juiz e acusação”, repetindo a fundamentação adotada em decisões anteriores que beneficiaram outros alvos da operação.
Um dos pontos levantados pela defesa de Youssef foi o uso de uma escuta em uma cela da Polícia Federal no Paraná, em 2014, que gravou mais de 260 horas de conversas entre presos da Lava Jato.
Entre os que tiveram áudios captados estavam, além de Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (falecido em 2022) e a doleira Nelma Kodama. Ainda assim, a decisão de Toffoli se baseou especialmente em mensagens vazadas pela Operação Spoofing.
Desde o ano passado, o ministro vem tomando decisões semelhantes que revertem atos da Lava Jato. Já foram beneficiados nomes como Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Marcelo Odebrecht, ambos delatores da operação. Apesar disso, os acordos de colaboração e as multas estipuladas continuam válidos.
A medida que anula os atos contra Youssef pode ter efeito cascata sobre outros processos ainda pendentes, já que o doleiro foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Na época, as autoridades encontraram indícios de pagamentos feitos por empreiteiras a políticos por meio das empresas ligadas a ele, dando início a uma série de investigações que se desdobraram nos anos seguintes.
Youssef permaneceu preso por dois anos e meio e deixou a cadeia em 2016, graças ao acordo de colaboração. Em resposta à decisão do STF, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou duramente a medida. Em publicação nas redes sociais, declarou: “reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos”.
Atualmente, Toffoli é o responsável no STF por analisar ações que discutem o uso de provas obtidas nos sistemas da Odebrecht, desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 2023.
A decisão desta terça amplia ainda mais os questionamentos em torno da legalidade dos métodos utilizados pela Lava Jato e reforça o debate sobre a imparcialidade judicial nos processos da operação. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
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