A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o entendimento de que a cidadania por nascimento segue válida no país, rejeitando a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito por meio de uma ordem executiva.
Por 6 votos a 3, os ministros confirmaram a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição norte-americana, segundo a qual qualquer pessoa nascida em território dos Estados Unidos é, em regra, cidadã do país, com exceções muito específicas.
A medida contestada por Trump havia sido barrada anteriormente por cortes inferiores e nunca chegou a entrar em vigor. Mesmo assim, o tema foi levado à Suprema Corte após disputas judiciais em diferentes estados.
O princípio do “jus soli”, adotado pelos Estados Unidos há mais de um século, estabelece que o local de nascimento determina a cidadania. As exceções incluem casos restritos, como filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial no país.
A base constitucional desse entendimento está na 14ª Emenda, que afirma que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”. A decisão desta terça-feira reforça uma jurisprudência consolidada desde 1898, no caso conhecido como Wong Kim Ark, que tratou do mesmo princípio.
A tentativa de mudança fazia parte de uma política mais ampla defendida por Trump para endurecer regras migratórias e coibir o chamado “turismo de nascimento”, prática na qual estrangeiros viajam ao país para garantir cidadania americana a seus filhos.
O caso teve origem em uma ação judicial no estado de New Hampshire e acabou reunindo diferentes disputas sobre a constitucionalidade da medida.
Nos dias anteriores, a Suprema Corte também analisou outros processos envolvendo o governo Trump, com decisões divididas: em um deles, o tribunal ampliou poderes presidenciais ao permitir demissões em uma agência reguladora independente, enquanto em outros casos impôs limites a ações da Casa Branca.
Entre as decisões recentes, o tribunal também rejeitou tentativas de barrar a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição e manteve condenações civis relacionadas ao presidente em processos anteriores.
Trump ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão mais recente até a última atualização, mas publicou em redes sociais mensagens reafirmando críticas ao sistema atual de cidadania por nascimento. E mais: Milei ignora evento com Lula e se encontra com Flávio Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
