O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de primeira instância e determinar o recebimento da denúncia contra o coronel da reserva Rubens Pierrotti Júnior.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Militar por supostas críticas indevidas à cúpula do Exército e ofensa às Forças Armadas, tornando-se réu pelos dois crimes militares.
Pierrotti ganhou notoriedade ao conceder entrevistas sobre seu livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, em que relata denúncias de corrupção envolvendo oficiais da corporação, com destaque para o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relacionadas à compra de um equipamento militar milionário.
Durante os depoimentos à imprensa, o coronel criticou a atuação do Exército em relação ao suposto golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que este não avançou devido à “inépcia dos próprios militares”.
“Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo como legalista”, declarou em um dos comentários que constam na denúncia.. (…)
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(…) O coronel também apontou falhas na atuação do STM, criticando gastos elevados com resultados considerados insuficientes, e afirmou que o Exército se tornou, nos últimos anos, uma “unidade politizada”.
Segundo o Ministério Público Militar, Pierrotti cometeu crimes ao “criticar publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
O juiz de primeira instância havia negado o prosseguimento do processo, argumentando que Pierrotti estava na reserva e, portanto, fora das restrições disciplinares aplicáveis a militares na ativa.
“Não alcançando as ações o status material de delito, inviável torna-se a possibilidade jurídica da demanda para o exercício da Ação Penal Militar, impõe-se o não recebimento da exordial”, afirmou, citando jurisprudência do STF que garante a liberdade de manifestação do pensamento e o direito à crítica. (…)
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(…) No entanto, o STM acolheu o recurso do Ministério Público Militar, com 14 votos favoráveis e nenhuma discordância, tornando Pierrotti réu. A ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha não participou da votação.
O advogado do coronel, André Perecmanis, anunciou que pretende recorrer via Habeas Corpus para tentar restabelecer a decisão anterior, que rejeitava liminarmente a denúncia.
“Considerando que o entendimento do Superior Tribunal Militar contrariou a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema — como reconhecido até mesmo no parecer que o Subprocurador Geral de Justiça Militar apresentou —, impetraremos em breve um Habeas Corpus”, disse Perecmanis à Folha.
O livro de Pierrotti, escrito no formato roman à clef – narrativa ficcional com base em fatos reais – detalha denúncias contra oficiais e ex-colegas de farda, especialmente Mourão, e descreve supostas irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, adquirido por € 13,98 milhões (cerca de R$ 32 milhões à época, equivalentes a quase R$ 83 milhões hoje).
Pierrotti afirma que alguns oficiais teriam compactuado com irregularidades no contrato, enquanto o Exército e Mourão defendem a compra como uma operação vantajosa para a corporação.
Embora a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) tenha identificado diversas falhas durante investigação de mais de três anos, o plenário arquivou o caso em 2021.
Além disso, o Ministério Público Militar já havia arquivado as denúncias. Pierrotti, que atualmente atua como advogado, utiliza o livro e as entrevistas para trazer à tona críticas à gestão do Exército, defendendo a necessidade de maior transparência e responsabilização em contratos militares de grande valor. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
