Uma nova ação protocolada no Supremo Tribunal Federal vai debater os reflexos de sanções estrangeiras sobre autoridades nacionais.
Assim, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação que busca impedir instituições financeiras atuantes no Brasil de bloquearem contas bancárias do também ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado na sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados.
Zanin encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá se manifestar sobre o tema.
A ação foi motivada pelas sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes, anunciadas na quarta-feira (30), com base na chamada Lei Magnitsky.
Essa legislação permite a aplicação de punições como congelamento de bens e restrições a transações financeiras, geralmente direcionadas a pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
Na petição, Lindbergh Farias argumenta que, apesar de se restringirem formalmente ao território americano, as sanções podem gerar efeitos indiretos no Brasil, principalmente no setor bancário.
Ele alerta para a possibilidade de bancos com operações internacionais se recusarem a manter vínculos com Moraes, o que, segundo ele, poderia ferir a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
O parlamentar também afirma que as penalidades têm “natureza política, são inconstitucionais e refletem pressões internas”, atribuindo influência direta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na condução do caso.
Na última sexta-feira, durante sessão no Supremo, Alexandre de Moraes reagiu às sanções dizendo que não dará importância à medida. “A Corte continuará conduzindo os processos sobre tentativa de golpe de Estado sem admitir qualquer tipo de interferência, não importa de onde vierem”, afirmou. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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