O governo federal estabeleceu o prazo de 14 de fevereiro de 2026 para que aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos solicitem o ressarcimento dos valores. O pagamento está previsto em uma Medida Provisória, que disponibilizou R$ 3,3 bilhões para cumprir acordos judiciais relacionados ao tema.
O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo se refere apenas à abertura do processo; uma vez iniciado, o ressarcimento é concluído quando o reembolso é efetivado.
Até o momento, mais de 4,138 milhões de beneficiários receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,82 bilhões. Somente em São Paulo, 678 mil pessoas já foram atendidas, com pagamentos que somam R$ 493 milhões. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
Quem pode aderir ao acordo:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
Quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes;
Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com ações judiciais ainda não concluídas, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.
Como funciona o processo de adesão:
Conteste o desconto indevido pelo Meu INSS, Central 135 (das 7h às 22h) ou agências dos Correios;
Aguarde resposta da entidade responsável pelo desconto (até 15 dias úteis);
Se não houver retorno, o sistema libera a adesão ao acordo;
A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.
O alerta sobre os descontos indevidos veio à tona em abril de 2025, quando a Polícia Federal identificou fraudes cometidas por entidades entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. A investigação levou ao afastamento de cinco servidores públicos suspeitos e à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
Parlamentares também criaram uma CPMI para investigar o esquema, que envolvia operadores financeiros, servidores corrompidos e políticos que indicavam e protegiam desvios. (Foto: EBC; Fonte: SBT)
