Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a manutenção de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar suposta “falta grave” no contexto de suas restrições judiciais.
Na decisão, o magistrado citou trechos da Lei de Execução Penal e apontou que a posse indevida de instrumentos capazes de ameaçar a integridade física de terceiros poderia se enquadrar como infração grave.
Moraes também mencionou um depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal, no qual o ex-presidente afirmou ter solicitado o conserto de sua arma porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Para o ministro, a situação pode se enquadrar no artigo 50, inciso III, da legislação, que prevê como falta grave a posse irregular de objetos potencialmente perigosos por parte de condenados.
O caso envolve uma pistola Glock 9mm que, segundo a investigação, acabou sendo apreendida com um militar durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, em uma blitz na DF-001, em Taguatinga.
A defesa de Bolsonaro contesta a interpretação e afirma que a arma havia sido entregue a um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para reparo, após integrantes da segurança presidencial terem retirado o percussor do armamento sem comunicação prévia.
Segundo os advogados, a medida teria sido tomada por precaução diante do uso de medicamentos que poderiam “afetar sua cognição”, e com o objetivo de preservar a segurança do ex-presidente.
A defesa também afirma que a posse da pistola estaria regularizada no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma), além de ter apresentado certificado que autorizaria a posse do armamento, além de defender que não havia impeditivos para que mantivesse o objeto em casa.
O episódio agora será analisado pela PGR, que deverá se manifestar sobre a eventual caracterização de falta grave e possíveis consequências no cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. E mais: INSS libera R$ 2,1 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas neste mês. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Pleno News)