O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou sobre o caso envolvendo a pistola registrada em nome do ex-presidente Bolsonaro (PL), localizada durante uma abordagem policial no Distrito Federal, e avaliou que o episódio ainda precisa ser melhor esclarecido antes de qualquer conclusão definitiva.
No parecer apresentado, Gonet afirma que as informações disponíveis até agora não apontam para a existência de uma infração disciplinar relacionada ao caso.
Segundo ele, os fatos ainda estão sendo apurados pelas instâncias responsáveis e não há elementos concretos, neste estágio, que indiquem descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirma.
O procurador também ressaltou que a classificação de uma infração grave exige uma análise mais ampla do que apenas a adequação do fato à norma jurídica.
Em seu entendimento, é necessário avaliar os efeitos da eventual conduta irregular sobre a ordem jurídica e os objetivos relacionados ao cumprimento da pena.
O posicionamento destaca que a configuração de uma falta como grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de 48 horas para apresentar sua posição no processo.
A expectativa nos bastidores é que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise o caso e tome uma decisão na próxima semana sobre a situação da prisão domiciliar do ex-presidente. O prazo dado de 90 dias pelo próprio magistrado, porém, termina hoje (25). Assim, restam dúvidas sobre a situação do ex-presidente até a decisão de Moraes.
Em episódio anterior, Moraes citou o episódio envolvendo a arma registrada em nome de Bolsonaro, encontrada dentro do veículo de um militar que integrava sua equipe de segurança.
O ministro também destacou que o cumprimento da pena pode sofrer alterações, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado, caso haja descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Justiça. E mais: Michelle se manifesta novamente após desavença com Flávio. Clique AQUI para ver. (Foto: MPF; Fonte: CNN)
