A Polícia Federal pediu a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine qual será o destino das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi encaminhado ao ministro nessa segunda-feira (11). Em documento enviado ao STF, a PF informou que manterá o armamento sob responsabilidade da Superintendência da corporação no Distrito Federal até que haja uma nova decisão judicial sobre o caso.
A manifestação ocorreu depois de a própria Polícia Federal concluir que não possui atribuição para decidir o destino dos objetos. Segundo a corporação, as armas não foram apreendidas durante uma investigação conduzida pela PF, mas como consequência de uma determinação de Moraes relacionada à execução da pena imposta ao ex-presidente.
Por esse motivo, o procedimento não segue as regras normalmente utilizadas pela Polícia Federal para definir a destinação de armas recolhidas em operações e investigações próprias.
A questão foi analisada pela Corregedoria-Geral da PF, que concluiu que a decisão cabe ao Supremo. Conforme o entendimento apresentado pela corporação, o armamento continua vinculado ao processo de execução penal e permanece à disposição do juízo responsável.
Dessa forma, a Polícia Federal não poderia decidir unilateralmente se as armas serão encaminhadas ao Comando do Exército ou submetidas a alguma outra destinação prevista pela legislação.
A apreensão ocorreu após Moraes determinar, em julho, a retirada do porte de arma de Bolsonaro e a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) vinculado ao ex-presidente.
Na mesma ocasião, ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro determinou que todo o armamento registrado em nome do ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal. Na decisão, Moraes considerou “incompatível” que uma pessoa cumprindo pena criminal continuasse mantendo armas de fogo sob sua posse.
Ao todo, dez armas registradas em nome de Bolsonaro são mencionadas na decisão. Parte delas já estava sob custódia de órgãos públicos antes da determinação judicial, enquanto outras foram posteriormente transferidas para a Polícia Federal.
Veja onde estão as armas vinculadas a Bolsonaro:
* Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum: estava sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e posteriormente foi transferida para a Polícia Federal;
* Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA: permanece sob custódia da Polícia Federal;
* Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm: está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU);
* Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum: também está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, por determinação do TCU;
* Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Auto: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi posteriormente entregue à Polícia Federal;
* Pistola Forjas Taurus, calibre .40 S&W: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
* Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi transferida para a Polícia Federal;
* Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF;
* Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum: também estava no Batalhão de Polícia do Exército antes de ser encaminhada à Polícia Federal;
* Espingarda Typhoon, calibre 12 GA: estava sob responsabilidade do Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à PF.
Com a manifestação da Polícia Federal, caberá agora a Alexandre de Moraes definir qual será a destinação definitiva do armamento. Até uma nova decisão, os bens permanecerão sob custódia da corporação no Distrito Federal. E mais: Lula pede a Alcolumbre para correr com a ‘MP das Blusinhas’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
