O governo Lula, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, prepara uma medida que pode restringir as transmissões ao vivo realizadas pelo Discord no Brasil. A decisão prevista para esta quarta-feira (12) poderá estabelecer multas de milhões de reais para cada live realizada em eventual descumprimento da determinação.
A iniciativa ocorre após a esposa de Lula, Janja da Silva, defender publicamente medidas mais duras contra o Discord, incluindo a possibilidade de retirada da plataforma do ar no país. A rede reúne aproximadamente 3 milhões de usuários no Brasil, grande parte deles jovens.
O Discord permite transmissões ao vivo e compartilhamento de telas dentro de canais de voz. Segundo informações da própria plataforma, até 50 pessoas podem transmitir simultaneamente vídeo ou a tela de computadores e celulares em um mesmo canal.
A justificativa para a medida está relacionada à existência de conteúdos criminosos que podem circular pela plataforma. No Brasil, esse tipo de conduta pode configurar diferentes crimes previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet.
O combate a esse tipo de crime, entretanto, não necessariamente precisa passar pela restrição de uma ferramenta utilizada por milhões de pessoas. A suspensão ampla das transmissões levanta questionamentos sobre os limites da atuação do poder público e sobre o risco de atingir usuários que não têm qualquer relação com atividades criminosas.
A preocupação aumenta quando medidas de bloqueio ou restrição passam a ser aplicadas de maneira abrangente em razão da conduta de uma parcela dos usuários.
A própria plataforma tem demonstrado disposição para colaborar com as autoridades em situações envolvendo crimes e conteúdos ilegais. Dessa forma, a discussão poderia priorizar mecanismos que permitam retirar conteúdos criminosos do ar e entregar informações às autoridades quando houver determinação legal, sem transformar toda a plataforma em alvo de restrições.
O governo avalia que impedir as lives seria uma alternativa menos severa do que bloquear completamente o Discord no território nacional. A possibilidade de suspensão das transmissões, porém, já representa uma intervenção significativa sobre uma funcionalidade utilizada para comunicação, entretenimento, comunidades online e atividades profissionais.
Outro ponto envolvido na discussão é a tecnologia empregada pelo serviço. As transmissões por meio do recurso Go Live contam com criptografia de ponta a ponta automática, segundo as informações apresentadas sobre o funcionamento da plataforma. Essa característica pode dificultar a intervenção direta sobre determinados conteúdos transmitidos.
A pressão por uma resposta mais dura ganhou força depois que Janja passou a defender publicamente a retirada do Discord do Brasil. A primeira-dama tem argumentado que a plataforma precisa ser responsabilizada diante de casos envolvendo conteúdos considerados graves, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes.
O desafio para o poder público, portanto, é conciliar a proteção de menores e o combate efetivo a crimes digitais com a preservação da liberdade de comunicação.
Punir quem utiliza a internet para cometer crimes é uma medida necessária; restringir indiscriminadamente ferramentas utilizadas por milhões de pessoas exige, por outro lado, justificativas e salvaguardas muito mais rigorosas. E mais: Luto: morre réu do 8 de Janeiro aos 63 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
