A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as apurações relacionadas às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam retiradas da relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado a Toffoli, que por sua vez remeteu o documento ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Caberá a ele decidir se será realizado um sorteio para designar novo relator. Segundo Gonet, o fato de Toffoli conduzir uma ação específica sobre ressarcimento a vítimas não implica que também deva cuidar do aspecto criminal das investigações.
O pedido de manifestação havia sido feito pelo próprio Toffoli em 10 de junho, mas a resposta só chegou ao Supremo na última segunda-feira (18). O documento não trata do conteúdo das investigações, mas se restringe à questão processual da relatoria.
Gonet argumentou que não existe prevenção do ministro para este caso. Ou seja: nenhum processo anterior que tramitou com Toffoli teria relação com o inquérito sobre fraudes no INSS.
Por isso, o procurador-geral solicitou que o caso seja distribuído livremente no STF, por sorteio. Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.
Nos bastidores, tanto aliados de Gonet quanto de Toffoli avaliam que a solicitação da PGR indica que ao menos parte do processo deve permanecer no STF, e não retornar integralmente às instâncias inferiores.
Ainda em junho, Toffoli havia requisitado à Polícia Federal o envio de todas as apurações abertas no país envolvendo descontos associativos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas. A justificativa, segundo sua equipe, era evitar decisões divergentes em diferentes tribunais sobre um mesmo tema.
Embora não tenha havido ordem formal de suspensão, a medida acabou gerando paralisação prática: juízes de primeira instância ficaram receosos de avançar nas investigações diante do risco de invalidação das provas por “falta de competência”. (Foto: STF; Fontes: CNN; Estadão)
