PGR: não é preciso assinatura de Bolsonaro para configurar ‘tentativa de golpe’

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Durante o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta ‘tentativa de golpe’ no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o ex-presidente Bolsonaro seria o suposto ‘maior beneficiário’ caso a ‘conspiração’ tivesse sucesso, além de liderar uma ‘organização criminosa’ que teria tentado provocar a ‘ruptura democrática’.

A fala ocorreu na sustentação oral da PGR, antes das manifestações dos advogados dos réus, na manhã dessa terça-feira.

Gonet defendeu a responsabilização dos supostos envolvidos e ressaltou que a punição é necessária para evitar que “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade.

Segundo ele, para que uma tentativa de golpe seja caracterizada, “não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República”. No momento em que o presidente e o ministro da Defesa convocaram a cúpula militar para apresentar o documento formalizando o (suposto) golpe, “o processo criminoso já estava em curso”, alegou o PGR.

O procurador também destacou que a ‘trama’ não pode ser considerada algo de menor relevância: “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão e irreverente”, disse.

Gonet enfatizou ainda que a denúncia se baseia em supostos “elementos concretos”, e não em suposições: “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”, concluiu.

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