A atuação dos Estados Unidos em sanções internacionais tem uma longa e rigorosa trajetória. Um dos episódios mais emblemáticos envolve o BNP Paribas, principal instituição financeira da França e uma das maiores do mundo, que enfrentou duras consequências ao desrespeitar embargos econômicos estabelecidos por Washington.
O caso ganhou nova relevância à luz da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantando dúvidas sobre o alcance dessa legislação em relação a autoridades brasileiras.
Em 2014, o BNP Paribas foi multado em impressionantes US$ 8,9 bilhões (cerca de R$ 50 bilhões) após investigações apontarem que o banco realizou operações consideradas ilegais com países sob sanções americanas — Cuba, Irã e Sudão.
As transações, que somaram cerca de US$ 30 bilhões entre 2004 e 2012, violaram o embargo comercial imposto pelos EUA. Como parte do acordo firmado para evitar um julgamento em solo norte-americano, o banco não apenas aceitou pagar a multa, como também foi proibido de realizar determinadas transações em dólar e teve de demitir 13 funcionários envolvidos nas práticas ilícitas.
Fundado em 23 de maio de 2000 a partir da fusão entre o Banco Nacional de Paris e o Paribas, o BNP Paribas se consolidou como uma potência financeira europeia.
Presente em 75 países, o grupo serve mais de 30 milhões de clientes, com atuação destacada na França, Bélgica, Itália e Luxemburgo. Também está presente em regiões estratégicas como a bacia do Mediterrâneo e o oeste dos Estados Unidos, além de manter uma agência de negócios no Brasil.
O banco opera sob diversas marcas regionais, como BNL, BGL BNP Paribas e BNP Paribas Fortis, e integra o seleto grupo de empresas listadas no CAC 40 — o principal índice da bolsa Euronext Paris. Em 2015, foi considerada a marca bancária de maior valor na França, avaliada em € 15,5 bilhões.
No ranking da Forbes de 2016, apareceu na 24ª colocação entre as 50 maiores empresas do mundo no setor, e foi o líder bancário da Zona Euro no ano seguinte. Em 2022, alcançou o 123º lugar na lista Fortune Global 500 e, em 2023, registrou um lucro de € 1,4 bilhão, com crescimento de 4% em relação ao ano anterior.
O caso do BNP Paribas se tornou um marco do rigor com que os EUA aplicam sanções econômicas sob legislações como a Lei Magnitsky — agora invocada contra Alexandre de Moraes.
Enquanto instituições financeiras brasileiras tentam compreender os efeitos jurídicos e operacionais da medida, o STF analisa uma ação movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que busca impedir que bancos nacionais imponham restrições ao magistrado. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin. (Foto: site oficial; Fonte: Metrópoles)
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