O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) anunciou que não usará mais a expressão “PL da Anistia” para se referir ao texto que está sendo construído no Congresso que vista conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na supost ‘tentativa de golpe’.
A proposta agora será chamada por eles de ‘Projeto de Lei da Dosimetria’, voltado para a reavaliação das penas aplicadas a condenados nesses casos.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada na noite desta quinta-feira (18), na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Estiveram presentes o próprio Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, de forma remota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante o encontro, os participantes dialogaram com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ficou claro o entendimento de que as sentenças já impostas pelo STF devem ser respeitadas, incluindo as condenações de oito réus no ‘Núcleo 1’, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.
Na saída, Paulinho da Força explicou que a nova versão do projeto não prevê anistia, mas sim revisão no tempo das punições. Com isso, ninguém que participou do planejamento, financiamento e da depredação dos prédios dos Três Poderes deixaria de ser condenado, mas teria direito a uma redução de suas penas.
A expectativa é que os 141 detidos atualmente pelos atos de 8 de Janeiro possam ter progressão de regime e deixar a prisão. Já os integrantes do núcleo principal, incluindo Bolsonaro, poderiam ter diminuição das penas, mas de forma menos significativa. Alguns veículos falam em redução de 6 a 8 anos de pena a Bolsonaro, além da possibilidade de pedido de revisão da condenação total e também o cumprimento em regime domicilar.
Segundo os presentes, o relator pretende iniciar conversas com líderes partidários para definir os parâmetros de tempo das condenações em ‘crimes contra a democracia’. Também está prevista uma reunião com ministros do STF para discutir ajustes. No encontro desta quinta, no entanto, não houve debate sobre duração exata das penas.
Questionados sobre a posição do PL, que insiste na anistia plena, os interlocutores afirmaram que a legenda do ex-presidente acabará aceitando a proposta de dosimetria. Caso mantenha a resistência, “ficará isolado”, disseram.
Aécio Neves, convidado por Temer para a conversa, reforçou ser contra a anistia, mas favorável a reduções nas sentenças. O deputado mineiro já havia votado nesta semana contra a chamada PEC das Prerrogativas (pejorativamente chamada de PEC da Blindagem pela esquerda e por veículos de imprensa).
Durante sua gestão como presidente da Câmara, Aécio foi responsável por alterar a regra que vigorou de 1988 a 2001 e que exigia aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares. À época, ele defendeu a mudança afirmando que o Legislativo impedia o Supremo de julgar deputados e senadores. (Foto: divulgação; Fonte: G1)
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