O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acionou a Justiça contra um servidor público de 66 anos após mensagens críticas publicadas em um grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). O processo, protocolado em abril, inclui pedido de indenização de R$ 30 mil por danos morais. A reportagem é da Gazeta do Povo.
A polêmica começou em maio de 2023, quando uma moradora compartilhou no grupo a notícia de que Dino, então ministro da Justiça no governo Lula, visitaria o município. Em seguida, o servidor respondeu com a mensagem: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (…) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.
As críticas estavam ligadas à ida de Dino, dois meses antes, ao Complexo da Maré. O comentário, no entanto, acabou denunciado por outro integrante ao Ministério Público Federal (MPF).
A Polícia Federal abriu investigação e indiciou o servidor por crime contra a honra. Em maio de 2024, o MPF propôs um acordo para encerrar a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo. Mesmo após o desfecho criminal, Dino decidiu ingressar com ação cível neste ano, já como integrante do STF.
Na petição, seu advogado, Jonata Carvalho Galvão da Silva, argumenta: “O caso em apreço aponta um claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão, o que autoriza tanto medidas repressivas penais, como as já adotadas e que resultaram na transação penal, quanto civis, para recomposição dos danos infringidos”.
Jonata Silva representa Dino desde 2012. Ele já foi secretário-adjunto de Direitos Humanos do Maranhão entre 2015 e 2022, durante a gestão de Dino como governador, e atuou no Ministério da Justiça como diretor de Acesso à Justiça. Após a ida do ministro ao Supremo, foi transferido para a Casa Civil da Presidência da República. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
