A deputada federal petista Luizianne Lins (PT-CE; foto acima) apresentou projeto para regulamentar os aplicativos de namoro, como o Tinder (o mais conhecido deles). Ela alega que o crescimento do uso desses apps “tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas”.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (25). O texto prevê que os aplicativos teriam de adotar medidas como a identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.
O projeto estabelece ainda medidas de segurança nos serviços dos aplicativos de relacionamento e responsabiliza às empresas que prestam esses serviços. Uma das determinações proposta pela petista é a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais.
Outra regra seria disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas.
Ela também quer ‘medidas educativas’ sobre segurança e prevenção de crimes, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.
Em caso de descumprimento, as empresas tomariam uma advertência. Em última instância, os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro. Também propõe multa de até 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa no Brasil no seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões.
Ela diz que sua proposta é inspirada em nações como França, Alemanha e Reino Unido, que, segundo a deputada, “já adotaram ações para aumentar a segurança das aplicações de relacionamento, causando redução no número de ocorrências de abusos e outros tipos de condutas ilícitas”.
“Na França, por exemplo, após a implementação de medidas para garantir a segurança nessas aplicações, houve redução de 38% nos casos de abusos sexuais em 2019”, sustenta Luizianne.
