A OAB-SP, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, protocolou um pedido de habeas corpus na Justiça de São Paulo em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que está presa há cerca de um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior do estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade responsável pela representação da classe e pela regulamentação do exercício da advocacia no país, além de organizar o Exame de Ordem. Atualmente, a instituição é presidida por Beto Simonetti.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22). Deolane é ré em um processo que apura supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a OAB, o pedido de liminar foi apresentado sob a justificativa de que a advogada não estaria custodiada em sala de Estado-Maior, como prevê a legislação para profissionais da advocacia presos de forma preventiva. A entidade solicita a transferência para uma cela especial.
Em nota, a OAB afirmou que realizou vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista e concluiu que o espaço onde a influenciadora está detida tem características de penitenciária comum, não atendendo aos requisitos legais de sala de Estado-Maior.
A entidade destacou ainda que o pedido foi feito em conjunto com a defesa da advogada, que já havia alegado violação de prerrogativas profissionais.
De acordo com a legislação, advogados presos cautelarmente não devem, em regra, ser recolhidos a celas comuns antes de uma condenação definitiva.
A OAB-SP também informou que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista analisa uma possível infração disciplinar envolvendo Deolane, a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo a entidade, o processo interno avalia inclusive a possibilidade de suspensão preventiva do exercício profissional, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E mais: Cartórios passam a analisar divórcios com base na ‘Lei Maria da Penha’. Clique AQUI para ver. (Foto: Deolane; Fonte: CNN)