Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos da senadora Damares Alves (Republicanos) e do senador Magno Malta (PL) para visitar o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, e a defesa informou ao Supremo que o militar atravessa um período de complicações de saúde, motivo pelo qual não considera recomendável a realização de visitas.
Ao justificar a negativa, Moraes levou em conta uma manifestação dos próprios advogados do ex-ministro, que solicitaram que o magistrado “não autorize, por ora, as visitas solicitadas”.
Segundo a defesa, Heleno precisa de cuidados específicos em sua rotina, inclusive em relação ao número de pessoas que recebe. Os advogados acrescentaram que a orientação médica é para que ele não tenha visitas neste momento.
Na mesma manifestação, os representantes do general agradeceram, em nome dele e de seus familiares, a “solidariedade” demonstrada pelos parlamentares ao solicitarem os encontros.
De acordo com os advogados, o gesto “foi recebido como uma demonstração de apreço, que muito os sensibiliza”.
Damares apresentou seu requerimento em 28 de outubro. Já o pedido de Magno Malta foi protocolado no dia 4 de novembro. Ambos foram negados pelo ministro do STF.
Augusto Heleno está em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado. A medida foi determinada por Moraes com base em razões humanitárias e após a análise de uma perícia médica sobre o estado de saúde do ex-ministro.
Ao conceder o benefício, o magistrado estabeleceu uma série de restrições. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes e a suspensão do porte de arma de fogo.
Heleno também está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, além de não poder utilizar telefones ou redes sociais para se comunicar.
A condenação do general foi de 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. E mais: Mendonça aciona PGR sobre Lei da Dosimetria. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)