A Havan, rede varejista pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por ‘danos morais coletivos’.
A decisão, assinada na segunda-feira (9), acolheu uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou supostas irregularidades nas condições oferecidas aos funcionários de uma unidade da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso.
O processo teve origem em uma denúncia de que empregados eram obrigados a permanecer de pé durante o expediente, sem contar com cadeiras ou outros assentos para utilizar nos intervalos destinados ao descanso.
Na sentença, a juíza do caso determinou que a companhia disponibilize assentos com encosto aos trabalhadores que desempenham suas funções em pé.
A magistrada também estabeleceu que os resultados das avaliações ergonômicas sejam incorporados ao programa da empresa voltado à saúde e à segurança ocupacional.
Ao justificar a condenação, a juíza destacou que a situação não representava um problema isolado, mas atingia um conjunto de funcionários submetidos às mesmas condições de trabalho.
“A conduta atingiu odireito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósitoe fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem localpara descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita aum ou outro empregado”, afirmou a magistrada.
Além da indenização de R$ 300 mil, a decisão estabeleceu uma penalidade de R$ 50 mil caso a Havan deixe de cumprir as determinações judiciais.
Durante a tramitação do processo, a Havan contestou as acusações e sustentou que já adotava procedimentos para acompanhar as condições ergonômicas de seus funcionários.
A empresa argumentou que “realiza avaliações ergonômicas sucessivas, o que demonstraria política permanente de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional”.
A justificativa, porém, não foi suficiente para convencer a magistrada, que manteve o entendimento favorável ao pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho. E mais: Comentarista da Jovem Pan é alvo de operação que investiga esquema ligado à Refit. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
