Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid na ação referente à trama golpista.
Com a decisão, Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas seguirá cumprindo outras obrigações determinadas pela Justiça, como a proibição de deixar o país.
O militar foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, como parte do acordo de delação premiada, e foi o único entre os oito réus que não recorreu da decisão. Por esse motivo, o STF já havia determinado, na terça-feira, o fim do processo em relação a ele.
De acordo com Moraes, Cid deverá participar de uma audiência no STF na próxima segunda-feira, após a qual será retirada a tornozeleira eletrônica.
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Apesar da liberação do monitoramento, o tenente-coronel seguirá sujeito às seguintes restrições:
Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integralmente nos finais de semana;
Obrigação de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
Proibição de deixar o país;
Proibição de portar armas;
Proibição de utilização de redes sociais.
A decisão marca uma etapa importante no cumprimento do acordo de delação de Cid, garantindo a flexibilização do monitoramento eletrônico, mas mantendo medidas destinadas a assegurar a fiscalização judicial sobre o militar. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: InfoMoney)
