Após conquistar uma vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será implementar uma ampla reforma trabalhista, antes de avançar com a revisão do sistema tributário.
O plano, intitulado Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, propõe mudanças estruturais significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas.
Segundo informações do governo, a iniciativa busca formalizar cerca de oito milhões de trabalhadores que atuam na informalidade e reduzir custos operacionais para empresas, especialmente micro, pequenas e médias. Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se:
– Fracionamento das férias em períodos de no mínimo uma semana;
– Autorização para negociação de sistemas de banco de horas sem pagamento de adicionais;
– Parcelamento de indenizações e multas trabalhistas em até 12 parcelas mensais para pequenas e médias empresas;
– Pagamento parcial de salários por meio de benefícios, como vales-alimentação ou cestas básicas;
– Incentivos fiscais para estimular a contratação formal, incluindo isenção de contribuições patronais por 12 meses para microempresas, com descontos proporcionais para pequenas e médias empresas;
– Negociação coletiva por produtividade e por empresa, prevalecendo sobre convenções por categoria.
Em entrevista após o pleito, Milei afirmou que a reforma “não implica perda de direitos” e que é um passo fundamental para a futura simplificação tributária, que deve eliminar cerca de 20 impostos. Segundo ele, a meta é reduzir a evasão fiscal e ampliar a base de arrecadação sem aumentar a carga sobre o setor formal.
A reforma trabalhista integra um pacote mais amplo de mudanças fiscais e administrativas. Milei planeja enviar os projetos ao Congresso ainda este ano, com o objetivo de consolidar o que chamou de “mudança de paradigma” na economia argentina.
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Apesar do sucesso eleitoral, o presidente ainda dependerá de alianças para aprovar as reformas no Legislativo. Embora a coalizão governista LLA tenha ampliado sua representação, não terá maioria em nenhuma das casas quando os novos parlamentares tomarem posse em 10 de dezembro.
Analistas apontam que Milei precisará negociar com partidos de centro e forças regionais, como o PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri. Juntos, LLA e PRO somam 104 cadeiras na Câmara dos Deputados, abaixo dos 129 necessários para aprovar projetos estruturais.
Mariano Machado, da consultoria Verisk Maplecroft, afirmou à Reuters que a aliança “pode ser um veículo viável, mas frágil, para a reforma”, dependendo da capacidade de Milei de administrar rivalidades internas e negociações regionais. Já o deputado libertário Santiago Pauli reforçou que qualquer acordo deve respeitar o superávit orçamentário “duramente conquistado pela Argentina”, o primeiro em mais de uma década.
Embora Milei tenha demonstrado maior disposição ao diálogo em seu discurso de vitória, aliados e opositores permanecem céticos. O ex-deputado Francisco Sánchez, que integrou brevemente o governo, afirmou que “é improvável que ele ceda em questões fundamentais, como austeridade fiscal, reforma do Estado e desregulamentação econômica”.
A partir de dezembro, o presidente também deve anunciar uma reforma ministerial para facilitar as negociações no Congresso. No campo econômico, Milei pretende simplificar o sistema tributário, reduzir impostos e revisar a legislação trabalhista para aumentar a flexibilidade na contratação e demissão de funcionários.
Segundo analistas consultados pela Reuters, a reforma tributária tem potencial de obter apoio mais amplo, enquanto as mudanças trabalhistas provavelmente enfrentarão resistência significativa de sindicatos e setores da população. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
