O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) uma representação em que sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria descumprido ‘princípios essenciais’ da ética militar ao longo dos episódios ligados à tentativa de ruptura institucional.
O documento, com 19 páginas e obtido pela CNN Brasil, elenca ao menos sete violações a normas previstas no Estatuto dos Militares, em vigor desde 1980, e defende a cassação da patente de capitão do Exército.
Segundo a petição apresentada nesta terça-feira, Bolsonaro teria se valido de instrumentos e estruturas do próprio Estado para agir contra o funcionamento regular das instituições democráticas. (continua)
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(segue) O texto afirma que o ex-presidente “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito, ‘criando’, ‘nas Forças Armadas e entre seus apoiadores’, ‘um sentimento golpista que estaria legitimado por sua insistência em não acatar o resultado das eleições’”.
A representação é assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Claudio Bortolli, que também resgata antecedentes da trajetória de Bolsonaro nas Forças Armadas.
No texto, Bortolli menciona julgamento ocorrido no fim da década de 1980, quando o então capitão foi alvo de um Conselho de Justificação.
Ao citar voto do ministro general-de-Exército Haroldo Erichsen da Fonseca, proferido em 16 de junho de 1988, o procurador destaca que, mesmo em posição minoritária à época, já se apontava a gravidade de condutas atribuídas a Bolsonaro.
Conforme o trecho reproduzido na peça, “[a] mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares (Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército)”, sendo também o “primeiro item, do art. 28 do Estatuto dos Militares, no Capítulo que trata da Ética Militar”, norma da qual, segundo o MPM, o ex-presidente teria se afastado “por toda a empreitada narrada nos autos da Ação Penal nº 2.668/STF”.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público Militar sustenta que os fatos analisados extrapolam o campo político e atingem diretamente os deveres éticos inerentes à condição de militar, motivo pelo qual defende a adoção de medidas disciplinares máximas no âmbito castrense. (Foto: STF)
