O ministro André Mendonça protocolou nesta segunda-feira (21) sua manifestação em resposta à representação apresentada por Alexandre de Moraes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apure sua conduta.
No documento, Mendonça pede o arquivamento da iniciativa do colega e, ao mesmo tempo, defende que sejam investigadas irregularidades atribuídas a Moraes.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça classificou como necessário o “arquivamento sumário” da representação e contestou os elementos utilizados para sustentar as acusações.
Segundo o ministro, os documentos produzidos pela Polícia Federal e utilizados por Moraes não teriam valor probatório. Ele também criticou o tom das acusações, que classificou como “virulento e histriônico“, e afirmou que foram empregados métodos ilegais para fundamentar as imputações.
Acusações de não seguir o devido processo legal são constantes contra Alexandre de Moraes, desde o governo Bolsonaro, passando pelo inquérito das fake news e em sua relatoria sobre o ‘8 de Janeiro’.
Mendonça foi além e solicitou que sejam apuradas práticas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes. Na avaliação apresentada ao STF, a utilização do inquérito das fake news para incluí-lo no caso ocorreu de maneira irregular.
Em um dos trechos mais duros da manifestação, Mendonça questionou a validade dos relatórios atribuídos à PF e afirmou que os próprios documentos alertariam para a ausência de valor probatório. O ministro também sustentou que a elaboração e utilização desse material pode indicar a ocorrência de ilícitos.
“Portanto, resta demonstrado (i) serem evidentes as impropriedades técnicas e manifesta a ilicitude dos referidos “relatórios”; (ii) que toda a referida “documentação” expressamente afirma não ter qualquer valor probatório, consignando ainda, de modo expresso, que ‘não se presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo'”
Na sequência, Mendonça apresentou sua conclusão sobre o uso dos documentos e afirmou que a atuação descrita poderia configurar crimes.
“E, (iii)que, em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da polícia federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça.”
O ministro também criticou a duração do inquérito das fake news, que está sob condução de Moraes há mais de sete anos. Para Mendonça, sua inclusão na investigação ocorreu sem elementos suficientes que justificassem a medida.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro [André Mendonça] aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, afirmou no documento.
Em outro trecho, Mendonça detalhou os motivos pelos quais considera irregular sua inclusão no inquérito. Segundo ele, a requisição que levou à medida não apontava um fato específico e teria selecionado documentos apenas com base na identificação de ministros.
“Verifica-se que este Ministro signatário foi incluído no inquérito por uma requisição que não apontava fato algum, que selecionava documentos apenas pelo nome de Ministros, que se apoiava em informações de origem não declarada e que recolheu “relatórios” sem autor identificado e sem data”
Na mesma passagem, Mendonça voltou a destacar que os documentos continham ressalvas expressas sobre sua utilização e afirmou que não havia elementos suficientes para justificar sequer uma análise colegiada sobre sua conduta.
“Com múltiplas advertências de que não se presta sequer ‘a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou ser citado como fonte em documento externo’. Nessa conjuntura, não se verifica, no caso, a mínima presença de elementos capazes de sequer cogitar haver justa causa para eventual deliberação colegiada sobre quaisquer condutas praticadas por este Ministro subscritor.”
Mendonça também pediu que seja aberta uma investigação para identificar os responsáveis pela produção dos relatórios utilizados por Moraes, além das “demais circunstâncias” relacionadas à elaboração do material. Ele defendeu ainda que os documentos sejam considerados de “manifesta ilicitude”.
Em relação aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o ministro rejeitou a possibilidade de ter ocorrido vazamento ou violação da cadeia de custódia. Segundo Mendonça, o disco rígido encaminhado ao seu gabinete permaneceu lacrado com o selo original da Polícia Federal.
O ministro também negou qualquer interferência nas negociações envolvendo acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto (INSS) e Compliance Zero (Master). Afirmou que não participou das tratativas e argumentou que a delação constitui um instrumento de defesa disponível ao investigado.
Mendonça contestou ainda a acusação de que teria direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre (União-AP) ou contra Alexandre de Moraes. Segundo ele, as referências aos dois surgiram em relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal, enquanto seus despachos teriam apenas organizado o andamento dos procedimentos.
Ao longo da manifestação, o ministro voltou a acusar a PF de realizar monitoramento ilegal contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça classificou a prática como “desvio de finalidade” e “arapongagem institucional”.
Para o ministro, a atuação da corporação teria sido marcada por “instrumentalização” e classificou os relatórios utilizados contra ele como uma “manobra absurda”. (Foto: STF)
🚨 URGENTE: ANDRÉ MENDONÇA REAGE A MORAES!
O ministro pediu ACESSO TOTAL ao inquérito das fake news para verificar se existem outros relatórios de inteligência questionáveis.
Além disso, pediu a Fachin o ARQUIVAMENTO SUMÁRIO da denúncia e que sejam apuradas possíveis condutas… pic.twitter.com/AXb8bJWK2x
— Hayy⚡️ (@Haaaysb) September 22, 2026