As mudanças previstas na reforma tributária poderão provocar um aumento de aproximadamente 5% nas tarifas de pedágio a partir de 1º de janeiro de 2027. A estimativa considera a possibilidade de as concessionárias repassarem aos usuários das rodovias os custos adicionais decorrentes da nova estrutura de impostos.
O cálculo foi apresentado pelas empresas ao governo Lula durante discussões sobre os efeitos da reforma no setor. Até o momento, porém, não existe autorização para reajustar as tarifas. Qualquer eventual aumento dependerá de análises e decisões específicas para cada contrato de concessão.
O alerta partiu da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade que representa as empresas do segmento. O presidente da associação, Marco Aurélio Barcelos, confirmou a estimativa e ressaltou que os 5% dizem respeito apenas à primeira fase da transição tributária. Segundo a avaliação do setor, novas elevações poderão ocorrer nas etapas seguintes, à medida que outras mudanças forem implementadas.
A preocupação é que a carga tributária chegue a patamares ainda mais elevados no futuro, com alíquotas que podem alcançar 30% ao final da implantação do novo sistema.
Nas simulações apresentadas pelas concessionárias, foi considerada uma alíquota de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os cálculos indicaram que o novo imposto teria um peso superior à economia estimada pelas empresas com a reforma, calculada em aproximadamente 3%. Para compensar a diferença por meio das tarifas cobradas dos motoristas, seria necessário um reajuste próximo de 5%.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em 28 de outubro, uma proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual, entretanto, ainda é preliminar e poderá sofrer alterações no Senado até dezembro.
A reforma tributária prevê uma transformação gradual na cobrança de impostos sobre produtos e serviços. A transição teve início em 2026, com uma etapa de testes. Já em 2027, a CBS passará a substituir duas contribuições federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em uma etapa posterior, entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. O novo modelo deverá estar completamente implantado em 2033.
A alteração preocupa as concessionárias porque os contratos de rodovias foram estruturados com base em projeções específicas de receitas, tributos, despesas e investimentos. Caso as empresas passem a recolher mais impostos sobre uma receita já prevista, poderão ter menos recursos para cumprir compromissos assumidos, como obras de duplicação e outras melhorias nas estradas.
Nessas situações, pode ser necessário realizar um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Embora o novo sistema permita o abatimento de determinados tributos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda precisa calcular a economia que será gerada para chegar a uma avaliação definitiva dos efeitos da reforma.
Como solução provisória, a agência propôs compensar inicialmente 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias. O valor poderá ser coberto por meio de reajustes nas tarifas de pedágio ou pela utilização de recursos disponíveis nas contas vinculadas às concessões.
Na prática, se uma empresa apontar uma perda de R$ 10 milhões, por exemplo, receberia uma compensação inicial de R$ 6 milhões. Os R$ 4 milhões restantes seriam objeto de um acerto posterior, depois da conclusão dos cálculos sobre os efeitos efetivos da reforma tributária.
A menos de dois meses do início da nova etapa, ainda não há uma definição definitiva sobre como será feita a compensação dos custos adicionais nem sobre os possíveis reflexos nas tarifas pagas pelos motoristas. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)