Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê o pagamento do período de almoço como parte da jornada de trabalho.
Pela proposta, o intervalo de até duas horas diárias seria contabilizado como tempo efetivamente trabalhado, sem qualquer redução na remuneração do funcionário.
Na justificativa do projeto, Duda Salabert argumenta que trabalhadores contratados para cumprir oito horas diárias acabam permanecendo nove horas vinculados ao emprego quando considerado o intervalo para refeição. Dessa forma, a jornada semanal chegaria a 45 horas, embora apenas 40 horas sejam remuneradas, em sua visão.
A iniciativa, segundo Duda, representa um desdobramento da proposta de encerramento da escala 6×1 e busca reconhecer integralmente o tempo que o trabalhador dedica à rotina profissional.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Salabert questionou a atual regra de contabilização do intervalo para almoço.
“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?”, declarou.
O projeto toma como referência uma regra já existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura o cômputo de determinados intervalos na jornada de algumas categorias profissionais, como trabalhadores de mecanografia, câmaras frigoríficas e atividades em minas de subsolo.
A intenção de Salabert é estender esse direito aos trabalhadores de todos os setores da economia. Caso seja aprovado, o texto estabelece prazo de 180 dias para entrar em vigor.
A proposta também pode elevar os custos das empresas com mão de obra formal. Uma projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o modelo atual da PEC que prevê o fim da escala 6×1 já poderá aumentar em 11,1% as despesas trabalhistas da indústria, com impacto estimado em R$ 88 bilhões para os empregadores, certamente gerando aumento de preços ou cortes de mão-de-obra.
No setor de bares e restaurantes, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) calcula que a mudança na jornada poderá representar um aumento de 9,1% nos custos com trabalhadores. Segundo a entidade, 94,3% dos estabelecimentos do segmento operam atualmente na escala 6×1.
Em entrevista à CNN Brasil, Duda Salabert afirmou que a tramitação do projeto deve ocorrer com cautela, permitindo a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, especialistas e integrantes da sociedade civil.
“É um debate que precisa ser feito com responsabilidade, ouvindo diferentes setores”, afirmou. E mais: Trump surpreende ao revelar convite para novo porta-voz da Casa Branca. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
