O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação sobre pneus de passeio vendidos no Brasil. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), terá validade de 12 meses e atende a uma solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).
A entidade representa 11 fabricantes — Bridgestone, Continental, Dunlop, Goodyear, Maggion, Michelin, Pirelli, Prometeon, Rinaldi, Titan e Tortuga —, responsáveis por 19 fábricas distribuídas em sete estados brasileiros.
Além do aumento da tarifa, o governo petista restabeleceu, no fim de outubro, a exigência de licenciamento não automático para determinadas importações.
Em nota, a ANIP afirmou que as iniciativas buscam fortalecer os fabricantes instalados no país diante da concorrência externa.
“As iniciativas têm o objetivo de trazer maior equilíbrio ao mercado e apoiar a indústria instalada no país, diante da concorrência muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia”, diz a entidade em nota.
A associação sustenta que pneus estrangeiros estariam entrando no mercado brasileiro por valores artificialmente baixos, em alguns casos inferiores até mesmo ao custo das matérias-primas utilizadas na fabricação. Na avaliação dos fabricantes, essa prática caracteriza dumping.
A decisão, porém, recebeu críticas dos representantes do setor de importação. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) considera que a elevação do imposto poderá encarecer os produtos e prejudicar especialmente os consumidores de menor renda.
“Atingindo principalmente as famílias de menor renda, que poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos à segurança viária”, alertou a entidade, ao avaliar os possíveis efeitos da medida.
A ABIDIP também prevê reflexos sobre os custos do transporte de mercadorias, com potencial impacto sobre a inflação. Para a associação, o aumento da tributação não soluciona os problemas de competitividade da indústria brasileira e acaba atingindo empresas importadoras que operam regularmente e consumidores em busca de preços mais acessíveis.
A entidade argumenta ainda que as dificuldades do mercado não se limitam à concorrência internacional. Entre os problemas apontados estão suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e práticas irregulares de comercialização.
“O mercado enfrenta problemas que vão além da concorrência internacional, incluindo suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e práticas irregulares de comercialização”, diz a entidade.
Os importadores também destacam que fabricantes nacionais e montadoras recorrem à compra de pneus no exterior para complementar suas próprias necessidades. Por isso, defendem que a produção brasileira e as importações podem atuar de maneira integrada.
“Fabricação nacional e importação não são atividades necessariamente concorrentes, mas também complementares.”
A ANIP, por sua vez, afirma que a participação dos fabricantes brasileiros no mercado de reposição caiu significativamente nos últimos anos. Em 2019, segundo a associação, a indústria nacional respondia por 66% das vendas, enquanto os produtos importados representavam 34%.
Esse cenário teria se invertido. No acumulado até setembro de 2026, os fabricantes instalados no Brasil passaram a responder por apenas 30% das vendas, de acordo com os dados apresentados pela entidade.
A associação também cita um estudo da consultoria LCA para defender que o impacto da medida sobre os preços seria limitado. Conforme a ANIP, uma eventual elevação da alíquota para 35% provocaria um efeito de apenas 0,005 ponto percentual sobre a inflação. O percentual aprovado pelo governo, de 30%, é inferior ao considerado nessa simulação.
Os fabricantes argumentam ainda que outros mercados adotam tarifas mais elevadas para proteger suas indústrias locais. Segundo os dados apresentados pela ANIP, a tributação sobre pneus importados chega a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
