Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, que previa mudanças significativas no cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado nesta quinta-feira (8), durante uma cerimônia em defesa da democracia realizada no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades dos Três Poderes.
A proposta alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e tinha como principal objetivo modificar a forma de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do regime democrático.
O texto previa critérios mais brandos para a progressão de regime, além de ampliar as possibilidades de remição de pena e de prisão domiciliar para determinados casos.
Um dos pontos centrais do projeto era a previsão de que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito fossem praticados no mesmo contexto, a Justiça deveria aplicar apenas a pena mais grave, descartando a soma das condenações.
Na prática, isso reduziria de forma significativa o tempo total de prisão de condenados por atos que atentaram contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além disso, o projeto estabelecia percentuais mínimos menores para a progressão do regime fechado para o semiaberto e para o aberto, encurtando o tempo de permanência dos condenados no regime mais severo. Especialistas apontaram que a proposta também permitiria maior flexibilização no cumprimento das penas, inclusive com a conversão para prisão domiciliar em determinadas situações.
As mudanças poderiam beneficiar diretamente réus e investigados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de figuras centrais do governo anterior e da cúpula militar, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
Ao anunciar o veto, Lula afirmou que a decisão está alinhada com o compromisso do governo de defesa da democracia e do Estado de Direito, destacando que os ataques de 8 de janeiro representaram uma grave afronta às instituições republicanas. O presidente avaliou que as mudanças propostas poderiam enfraquecer a resposta do Estado a crimes dessa natureza e gerar uma percepção de impunidade.
Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisá-lo novamente. Deputados e senadores podem optar por manter o veto presidencial ou derrubá-lo, o que exigiria maioria absoluta em sessão conjunta. Até lá, seguem valendo as regras atuais para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
Lula acaba de VETAR o PL da Dosimetria, que reduz penas aos condenados pelo 8/1 pic.twitter.com/JUKUUdD2ok
— Sam Pancher (@SamPancher) January 8, 2026
