O deputado federal petista Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (10) para tentar suspender uma investigação conduzida pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra ele, envolvendo o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio.
A apuração começou após Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentarem uma notícia-crime contra Gaspar, acusando-o de estupro de vulnerável. Os dois parlamentares afirmaram ter recebido documentos que apontariam para o crime, mas não apresentaram provas que comprovassem a acusação.
Na nova ação apresentada ao STF, a defesa de Lindbergh sustenta que a Polícia Legislativa ultrapassou suas atribuições ao conduzir uma investigação criminal envolvendo um deputado federal sem acompanhamento da Suprema Corte. O parlamentar pede a interrupção do procedimento, a invalidação dos atos já realizados e a proibição do uso das informações obtidas durante a apuração.
A defesa também solicita que o material seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar supostos crimes relacionados à investigação e aos depoimentos prestados durante o procedimento.
Um dos principais elementos da apuração é o depoimento do comerciante Luiz Antônio Lopes, prestado à Polícia Legislativa em 23 de abril.
Segundo o relato apresentado por ele, teria recebido R$ 16,5 mil, divididos em três transferências, para entregar o dinheiro a uma mulher que, posteriormente, faria uma denúncia contra Alfredo Gaspar.
Lopes também afirmou ter participado de uma reunião virtual na qual Lindbergh estaria presente. O deputado nega as declarações e afirma que o comerciante é seu adversário político.
Na ação, Lindbergh argumenta que a investigação foi iniciada depois de um boletim de ocorrência registrado por Gaspar em 14 de abril. No mesmo dia, segundo a defesa, a Polícia Legislativa teria solicitado à operadora Claro informações cadastrais referentes a dois telefones.
O parlamentar afirma que não foi previamente comunicado, intimado ou ouvido pela Câmara. Segundo a defesa, assim que seu nome apareceu no procedimento, a investigação foi remetida ao Supremo.
A reclamação foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já é relator de processos relacionados ao episódio. Lindbergh também pede que sejam considerados nulos os atos praticados pela Polícia Legislativa e que eventuais informações obtidas durante a apuração deixem de ser utilizadas.
A defesa ainda questiona a própria competência da Polícia Legislativa para atuar como polícia judiciária em fatos que, segundo os advogados, teriam ocorrido fora das dependências da Câmara. O procedimento é classificado na ação como uma produção unilateral de provas contra o deputado.
O caso teve início em 27 de março, quando Lindbergh e Soraya apresentaram à Polícia Federal a notícia-crime contra Alfredo Gaspar. O deputado alagoano, que é candidato a vice-presidente, posteriormente reagiu judicialmente e apresentou queixa-crime no STF, além de representações à PGR e à Polícia Federal.
Gaspar acusou os dois parlamentares de possíveis crimes como calúnia, denunciação caluniosa, injúria e coação no curso do processo. Ele também divulgou um vídeo de uma jovem apontada na denúncia como filha da adolescente que teria sido vítima do suposto estupro.
No vídeo, a jovem negou ser filha de Gaspar. Segundo ela, seu pai seria primo do deputado e seu nascimento teria ocorrido após uma relação consensual. Ela também apresentou o que afirmou ser um teste de DNA para comprovar a paternidade.
Em 23 de abril, Gaspar realizou um exame de DNA na Polícia Científica de Alagoas com o objetivo de comprovar que não é pai da jovem. Na ocasião, afirmou ter sido “acusado de forma covarde, vil e abjeta por membros do Partido dos Trabalhadores”.
Já em 5 de agosto, o deputado declarou que havia colocado seu material genético à disposição da PGR e da Polícia Federal para tentar acelerar a investigação sobre as acusações feitas contra ele por adversários políticos.
As ações apresentadas pelos parlamentares tramitam sob relatoria de Gilmar Mendes. Em 17 de abril, o ministro determinou que Lindbergh, Soraya e Gaspar prestassem esclarecimentos sobre as acusações, após considerar que os pedidos apresentados atendiam aos requisitos formais.
Além dos processos judiciais, representações foram protocoladas nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado para avaliar eventual quebra de decoro parlamentar.
Até o momento, Alfredo Gaspar não foi denunciado pela PGR. A denúncia é o ato formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém perante a Justiça e dá início à ação penal, caso seja recebida pelo tribunal competente. E mais: Ranking aponta as 15 cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
