Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (13) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan da Federal, por falas dirigidas ao comandante do Exército, Tomás Paiva.
O julgamento tramita no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve ser concluído até o próximo dia 20.
Caso o entendimento do relator prevaleça, Gilvan passará a ser réu pelos crimes de injúria (duas ocorrências), difamação e calúnia (duas ocorrências). Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar ‘atacou’ o general durante discurso na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, chamando-o de “general de merda”, “frouxo” e “covarde”, além de alegar que ele seria “cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”.
Dois dias depois, Gilvan publicou um vídeo nas redes sociais com novas críticas e acusações contra o comandante da Força. Para a PGR, tais manifestações configuram ‘crimes contra a honra’, já que foram feitas publicamente e em razão do cargo ocupado pela vítima.
Em defesa, Gilvan alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, por se tratarem de opiniões relacionadas ao exercício do mandato.
Moraes, entretanto, rejeitou o argumento, alegando que a proteção constitucional não pode servir como “escudo protetivo” para ofensas ou infrações penais.
Segundo o ministro: “A garantia constitucional destina-se a resguardar o livre exercício da função legislativa, protegendo o parlamentar por suas opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho do mandato e em estrita relação com a atividade parlamentar”. E mais: Novo advogado de Vorcaro liderou delação premiada que levou Lula à prisão. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara)
