Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da ‘Comissão da Mulher na Câmara’, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a abertura de uma apuração sobre publicações feitas pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a respeito do projeto de lei que trata da criminalização da misoginia.
Segundo Erika Hilton, o parlamentar divulgou informações que não constariam no texto aprovado pelo Senado, o que, em sua avaliação, caracteriza ‘distorção’ do conteúdo da proposta.
Também pede a remoção das postagens, além de eventual responsabilização e retratação por parte de Nikolas. Também solicita que sejam investigados até perfis que compartilharam o material.
O projeto em questão é o PL nº 896/2023, aprovado pelo Senado, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas Ferreira criticou a proposta e afirmou que a medida pode abrir espaço para interpretações amplas.
“Essa lei que foi aprovada no Senado nunca tratou a respeito de agressão, de homicídio contra mulheres. Até mesmo porque todos esses casos já têm punição. (…) Na prática, o que eles estão querendo com essa criminalização da misoginia não é uma ação concreta contra, por exemplo, estupradores, criminosos, homens que batem em mulher. (…) É um instrumento de lei extremamente subjetivo para poder silenciar as outras pessoas, inclusive, mulheres”, declarou.
O deputado também levantou questionamentos sobre possíveis interpretações da lei, perguntando se o uso de termos como “pessoas que gestam” poderia ser enquadrado como misoginia.
Até o momento, não há decisão da AGU sobre a abertura formal da apuração. O caso amplia a disputa política em torno do tema e deve manter o debate em evidência nas próximas semanas. (Foto: reprodução; Fonte: Pleno News)
