A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna (PEC 45/2023). A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) depois de […]
Justiça
EUA negam extradição de Allan dos Santos e têm reunião tensa com Governo brasileiro
O governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como apenas crimes de opinião, que estão garantidos no direito à liberdade de expressão no país norte-americano. A revelação foi feita pelo jornal Folha de SP. Na […]
‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’, afirma Lewandowski
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater fake news no período eleitoral. Ele assinou, nessa terça-feira (12), termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuação conjunta em ano eleitoral. “A […]
Moraes inaugura ‘Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia’ (CIEDDE)
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes inaugurou, na tarde dessa terça-feira (12), o ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia’ (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na “promoção da educação […]
MPE recomenda cassação do Senador Jorge Seif (PL-SC)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na sexta-feira (8) a cassação do mandato do Senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta interferência do empresário Luciano Hang, da lojas Havan, na sua campanha nas eleições de 2022. Em sua manifestação, o MPE recomendou a inelegibilidade de Seif e Hang, além da aplicação […]
Preso por sequestro em rodoviária no Rio estava no regime semiaberto
O homem que se entregou após sequestrar um ônibus com 17 pessoas na rodoviária Novo Rio, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12), tinha duas passagens na Justiça. Segundo informações da Band Rio, o nome do sequestrador é Paulo Sérgio, de 29 anos. (assista abaixo) O sujeito estava desde 2022 […]
Mendonça rejeita arquivar inquérito contra Eduardo Paes e Pedro Paulo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de arquivamento de inquérito formulado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A investigação se refere a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014 e decorrem de colaborações […]
Moraes derruba reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a reintegração de posse em área do Parque Municipal Natural do Banhado, localizada em São José dos Campos (SP). A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64806, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São […]
Advogado pede suspeição de Dino em casos do ‘8 de Janeiro’
A defesa de alguns dos réus do ‘8 de Janeiro’ entrou com um pedido de suspeição do ministro do STF Flávio Dino. O documento foi enviado à Corte na tarde de domingo (10). Clique AQUI para ver o documento na íntegra. Segundo o pedido, o ministro atuou no processo que […]
TSE vai abrir centro de combate à desinformação e defesa da democracia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” para as eleições municipais deste ano. O ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)’, localizado em Brasília, na sede do tribunal, será […]