O ministro Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pedia a prisão de Alexandre de Moraes. A petição, protocolada pela família de Cleriston da Cunha, morto no presídio da Papuda após o ‘8 de Janeiro’, foi assinada pelo advogado Tiago Pavinatto (ex-Jovem Pan) e atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, com penas que somariam 31 anos de prisão.
Clezão foi detido durante o ‘8 de Janeiro’ e morreu aos 46 anos na Papuda, em novembro de 2023, após passar mal. A petição da família do empresário destacava um parecer favorável à soltura, emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. No entanto, a manifestação da PGR não foi apreciada por Moraes, relator da ação dos atos antidemocráticos.
A queixa-crime protocolada pela família de Clezão apontava “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. No entanto, ao analisar a petição, Dias Toffoli afirmou que o juízo hipotético realizado não poderia se basear em especulações. Mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente a prisão teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar, e o falecimento de Cleriston não necessariamente teria sido evitado.
Outro ponto abordado na petição era o fato de a prisão de Cleriston não ter sido reavaliada após 90 dias, como determina o Código de Processo Penal (CPP). No entanto, Toffoli destacou que a falta de reavaliação não gera automaticamente direito à revogação da prisão preventiva, conforme firmado pelo Plenário do STF.
Ao negar seguimento à petição contra Moraes, Toffoli também argumentou que a representação era baseada em ilações e acusações infundadas, desprovida de fundamentação jurídica adequada aos fatos e provas, classificando-a como “panfletária”.
Além desse caso, Toffoli também é relator do episódio envolvendo o empresário Roberto Mantovani no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Moraes afirma que seu filho, Alexandre Barci, foi agredido pelo empresário. Mantovani nega e pede que as imagens da confusão, já repassadas pelas autoridades italianas ao STF, sejam liberadas ao público. Toffoli, porém, determinou que o vídeo permaneça sob sigilo.
Nas redes sociais, Pavinatto comentou brevemente a decisão do Ministro e disse que trataria melhor do assunto em seu canal no Youtube. Clique AQUI para ver.
CASO CLEZÃO:
Ministro Dias Toffoli negou seguimento à ação penal contra o Ministro Alexandre. Ignorando elementos essenciais da petição, dentre os argumentos da sua decisão:
“quanto à alegação de que a prisão não teria sido reavaliada no prazo de 90 dias, o Plenário desta Corte,…— Pavinatto (@Pavinatto) May 14, 2024
E mais: Inflação na Argentina desacelera pelo terceiro mês seguido em março. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
