O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou uma sentença da Justiça Federal do Paraná. A decisão anterior, emitida pelo juiz José Jácomo Gimenes da 1ª Vara Federal de Maringá, havia condenado a União a pagar uma indenização […]
Justiça
Justiça de SP proíbe Guarda Civil de utilizar bombas e balas de borracha na cracolândia
A Justiça de São Paulo determinou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) está proibida de dispensar usuários de drogas da cracolândia, em São Paulo, utilizando balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às empregadas pela Polícia Militar durante operações no local, no centro da capital paulista. […]
‘Gilmarpalooza’ reúne, em Portugal, representantes de 12 empresas com processos no STF
Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) marcam presença como palestrantes na edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, um evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. De acordo com uma reportagem publicada […]
Quantidade de maconha liberada pelo STF pode render até 133 cigarros da droga
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a quantidade de 40 gramas de maconha é o limite para diferenciar usuários de traficantes, quantidade que pode produzir entre 40 a 133 cigarros de maconha. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, um baseado geralmente pesa de 0,3 a 1 […]
PF confirma autenticidade de áudio e quebra de sigilo de Janones em inquérito de rachadinha
A Polícia Federal (PF) apresentou, nessa terça-feira (25), um relatório parcial no inquérito que investiga se o deputado federal André Janones (Avante-MG) operou um esquema de rachadinha na Câmara dos Deputados. Uma das primeiras medidas da PF foi submeter ao Instituto Nacional de Criminalística os áudios em que Janones solicita […]
Flávio Dino rejeita habeas corpus a Filipe G. Martins
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) um habeas corpus solicitado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa argumentava, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar. Dino alegou que, conforme a jurisprudência do […]
Delegado da Polícia Federal vai comandar a Interpol
O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia […]
Empreiteiras condenadas na Lava Jato aceitam proposta do Governo Lula de desconto de 50% nas multas
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada hoje (25) informa que as empreiteiras envolvidas na revisão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula de utilizar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, embora tenham […]
Moraes dá dez dias para governo de SP explicar programa de escolas cívico-militares
Alexandre de Moraes intimou o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a prestarem esclarecimentos sobre o programa de escolas cívico-militares, sancionado em maio deste ano. A lei, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa implementar a metodologia cívico-militar nas instituições estaduais e municipais, […]
Justiça acolhe pedido do PCdoB e suspende lei para privatização da Sabesp em Guarulhos
O desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido do PCdoB para suspender uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP). A decisão, em caráter liminar, não impede o leilão da empresa previsto para julho, mas, se mantida, impedirá que […]