Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência de 2019

direitaonline

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nessa quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), de 2019. Até o momento, dez ministros proferiram votos, no sentido de julgar constitucional a maioria dos dispositivos. No entanto, houve divergências […]