O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão […]
Justiça
Dino dá 24 horas para prefeitos do Amazonas explicarem críticas a decisão sobre emendas
Flávio Dino estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita um comunicado esclarecendo as críticas relacionadas ao bloqueio dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo Dino, o bloqueio ocorreu porque os municípios não cumpriram as novas exigências de transparência. Suspensão de R$ 4,2 […]
Ex-deputado é condenado por crime cometido em 1995
Roque Barbieri, ex-deputado estadual que exerceu mandato por 32 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo por lesão corporal grave contra um vendedor de cachorro-quente. O caso aconteceu em maio de 1995, durante o primeiro mandato de Barbieri na Assembleia Legislativa paulista. Na ocasião, o ex-deputado disparou com uma […]
Defesa de Daniel Silveira entra com novo recurso no STF
Nesta quinta-feira (26), o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, apresentou um novo recurso com o objetivo de reverter a prisão do ex-deputado. Silveira havia retornado ao presídio Bangu 8 após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua liberdade condicional. A decisão ocorreu devido a […]
Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas não autorizadas a militares presos
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais. […]
Moraes mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), segundo o ministro após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse […]
PF abre inquérito para investigar emendas parlamentares
A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (24), uma investigação para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi aberto após denúncias de irregularidades no processo de destinação dos recursos, que teria ocorrido sem a devida […]
PDT vai ao STF contra aumento da taxa de juros pelo Banco Central
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação solicitando a suspensão dos efeitos da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Na reunião realizada no dia 11 de dezembro, o colegiado do Banco Central elevou a taxa Selic para 12,25% ao […]
Cacique Sererê Xavante é preso na fronteira com a Argentina
José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, foi preso na noite de domingo (22) enquanto transitava de bicicleta próximo à fronteira entre Brasil e Argentina. Ele foi levado para Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, onde participará de uma audiência de custódia, por videoconferência, nesta segunda-feira (23). A […]
Dino suspende mais de R$ 4 bi em emendas e manda PF apurar manobra de Lira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das Comissões Permanentes da […]