Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda-feira (20) da implementação da audiência de custódia no Brasil – ato que coloca o preso em flagrante diante de um juiz, responsável por determinar se ele deve ser mantido em detenção ou se poderá responder o processo em liberdade. À época ministro do Supremo Tribunal […]
Justiça
Homem que planejou colocar bomba no aeroporto de Brasília vai para regime semiaberto
A Justiça do DF concedeu a George Washington de Oliveira Sousa o direito ao regime semiaberto. Com a decisão, o homem acusado de planejar um ataque a bomba no aeroporto de Brasília no Natal de 2022 poderá ficar fora da cadeia durante o dia, retornando apenas para dormir no presídio. […]
Justiça manda soltar cerca de 230 detentos por superlotação em prisão de Itajaí (SC)
A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação de cerca de 230 presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário de Itajaí, no Litoral Norte. A decisão, motivada pela superlotação da unidade, deve ser cumprida até segunda-feira (20). Atualmente, o complexo, que tem capacidade para 1.864 presos, abriga 2.535, excedendo sua […]
STF nega por unanimidade Habeas Corpus contra prisão de Bolsonaro
O STF negou por unanimidade um pedido de Habeas Corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. Ministros acompanharam o relator do caso, Nunes Marques. Só Alexandre de Moraes não votou: ele se declarou impedido, já que a ação envolve […]
STF tira do ar página de transparência sobre passagens e diárias
O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou do ar na quinta-feira (16) todo o portal de transparência que disponibilizava informações sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Na sexta-feira (17), ainda não havia previsão de retorno do site. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a medida […]
STF retoma julgamento de ações sobre ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nessa quinta-feira (16), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o ‘uso abusivo’ de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para […]
Moraes manda prender envolvidos no ‘8 de Janeiro’ após reportagem do portal UOL
Alexandre de Moraes ordenou a prisão de indivíduos condenados pelo ‘8 de Janeiro’ considerados foragidos pela Justiça após uma reportagem do UOL revelar que pelo menos dez deles deixaram o país. Na terça-feira (14), o portal de notícias divulgou que nove pessoas condenadas e investigadas quebraram a tornozeleira eletrônica e […]
PGR rejeita investigar Ministros de Lula por inquérito de fake news sobre RS
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para abrir uma investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ‘ministro extraordinário’ do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Dallagnol havia solicitado à PGR uma investigação por abuso de autoridade, após a Polícia Federal […]
STF rejeita novo recurso de Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ‘impulsionamento irregular’ de propaganda eleitoral na Internet. De acordo com o TSE, a coligação ‘Pelo Bem do Brasil’ e o […]
Alexandre de Moraes liberta ex-assessor de Bolsonaro
Nesta quinta-feira (16/5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Detido no Setor Militar Urbano, Câmara será liberado sob a condição de utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, Câmara está proibido de sair de Brasília […]