O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações premiadas ou condenações criminais em casos em que a lei não prevê uma finalidade específica para esses valores. O entendimento veda que o direcionamento dessas quantias seja fixado pelo Ministério […]
Justiça
PGR impõe sigilo às suas viagens e omite motivos e destinos
Segundo uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, indicado pelo presidente Lula em dezembro passado, tem mantido sigilo sobre informações relativas a passagens e diárias de suas viagens de trabalho, que já totalizam R$ 75 mil. De acordo […]
Delator aponta Romário e Marcos Braz em esquema de corrupção
Segundo reportagem do portal UOL nesta segunda-feira (27), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando o senador Romário (PL-RJ) por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro. A investigação também inclui o vereador do Rio Marcos Braz […]
PM é atropelado por traficante em fuga e morre no interior de SP
Aos 45 anos, o cabo da Polícia Militar Rodoviária, Julio Cesar Vieira de Castro morreu após ser atropelado por um traficante em fuga na Rodovia Anhanguera, na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, na tarde deste sábado (25/5). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o […]
Moraes rejeita recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão de sua inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por um suposto ‘abuso de poder político […]
Ex-governanta processa Caetano Veloso e pede indenização milionária
A ex-governanta de Caetano Veloso e Paula Lavigne está processando o casal de famosos, conforme informações da Veja SP. A ex-funcionária, chamada Edna, entrou com duas ações trabalhistas na Justiça do Rio de Janeiro após ser demitida. Edna trabalhou para o casal por mais de 20 anos. De acordo com […]
STF: ajuda ao RS será incluída em negociações sobre acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nessa quinta-feira (23) mais uma audiência de conciliação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, em que são questionados os ‘termos’ dos acordos de leniência celebrados na operação Lava Jato. Na audiência, foram identificados os principais […]
TSE multa parlamentares e influenciadores por associação de Lula ao ‘satanismo’: “propaganda negativa”
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil aos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) e aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG) por divulgação de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula […]
‘8 de Janeiro’: Polícia Federal cumpre 20 mandados em 5 estados
A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (23), a 27ª fase da ‘Operação Lesa Pátria’, que tem como algo os “financiadores” dos atos de ‘8 de janeiro’ de 2023. Agentes foram às ruas em busca de 18 endereços em cinco Estados, além de instalar tornozeleiras eletrônicas em dois suspeitos. As diligências […]
Em seminário no TSE, Moraes volta a defender ‘regulação’ das big techs: “Terra sem lei”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das big techs, para que as redes sociais sejam responsabilizadas pela circulação de ‘discurso de ódio’ e notícias consideradas fraudulentas. Segundo ele, o que não pode no “mundo real, não pode no mundo virtual”. “Hoje as big […]