O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça pode impedir a venda do chamado “bem de família” (único imóvel destinado à moradia da família), para que ele possa ser usado como garantia de ressarcimento aos cofres públicos em ações de improbidade administrativa. A questão é objeto do Recurso […]
Justiça
Escritório de advocacia responsável pela defesa do ‘X’ no STF deixa caso
Reportagem da colunista Monica Bergamo, da Folha de SP, revela que o escritório de advocacia Pinheiro Neto, que até recentemente era responsável pela defesa do X (ex-Twitter) em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que deixou de representar a empresa em ações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A […]
Starlink paga multa de R$ 18,5 milhões imposta ao ‘X’ por Moraes
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas das empresas Starlink e X no Brasil para os cofres da União, liberando o restante dos valores que estavam bloqueados. A ordem foi cumprida pelos bancos Citibank e Itaú, onde ambas as empresas […]
Polícia Civil abre investigação contra delegada que participou de propaganda de Nunes falando sobre caso Marçal
Uma propaganda eleitoral do atual prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), está sendo alvo de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil. O motivo da apuração é a participação da delegada Vanessa Guimarães, do 32º DP, que concedeu uma entrevista à campanha de Nunes. Na propaganda […]
André Mendonça será relator de ação sobre Silvio Almeida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado relator do caso que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por assédio sexual. A Polícia Federal já deu início às investigações, embora o processo ainda não tenha sido oficialmente aberto. No entanto, há um questionamento em andamento […]
Moraes dá 5 dias para PGR avaliar recurso de ex-assessor do TSE
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias sobre a solicitação do perito computacional Eduardo Tagliaferro para revogar a apreensão de seu celular. A decisão de Moraes, se acatada, impediria o uso das provas eventualmente encontradas no […]
Caso Silvio Almeida: PF envia apuração preliminar ao STF
A Polícia Federal (PF) enviou nessa quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. Os investigadores pedem que o Supremo avalie a competência para analisar o caso. Como […]
STF valida prisão imediata após condenação de júri popular
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania […]
Família de Deolane Bezerra processa SBT por cobertura de prisão
Reportagem da coluna ‘F5’, da Folha de São Paulo, indica que a família da influenciadora Deolane Bezerra decidiu entrar com um processo contra o SBT, após a cobertura da prisão da advogada na última semana. Deolane foi presa novamente nesta terça-feira (10). O processo foi registrado no Tribunal de Justiça […]
STF decide validade de prova obtida por segurança privado em estabelecimento público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244249, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1315), e a tese a ser firmada será aplicada a […]