Faltando por dias para o fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a devolução de processos a julgamento por ministros que pedem vista – mais tempo de análise do caso. Após esse período, o processo […]
Justiça
Editora de jornal dos EUA critica Lula e ‘ameaça judicial’ à democracia brasileira
Em artigo divulgado nesta segunda-feira (26), Mary Anastasia O’Grady, editora e membro do conselho editorial do The Wall Street Journal, divulgou artigo com críticas a Lula e ao STF. Ela escreve para o jornal americano sempre às segundas-feiras e discorre sobre política e economia na América latina e Canadá. “O […]
Moraes manda prender humorista do Canal Hipócritas
Alexandre de Moraes determinou a prisão do humorista Bismark Fugazza (à esquerda na foto acima), do Canal Hipócritas. Na mesma decisão, o ministro determinou, mais uma vez, a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio. Ainda não há confirmação dos motivos que levaram o magistrado a tomar a decisão. A informação foi […]
Fachin determina que presídio conte em dobro o tempo dos detentos no local para reduzir lotação
O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu os efeitos de liminar concedida por ele mesmo para contar em dobro a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Recife/PE, caso não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, contra a integridade física ou sexuais. Clique […]
Superior Tribunal Militar rejeita ação contra Alexandre de Moraes
O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou, nessa quinta-feira (22), uma ação contra Alexandre de Moraes por sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside. A ação foi impetrada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio […]
STF extingue notícia-crime contra Bolsonaro por morte de petista em festa de aniversário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Petições (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado […]
Justiça do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de Uber
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de […]
Ministro da Justiça de Lula nomeia advogado crítico da lava-jato
Anunciado por Lula (PT) como seu futuro Ministro da Justiça, Flavio Dino anunciou nessa segunda-feira (20) o novo secretário nacional da justiça: será o conhecido advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ligado ao grupo Prerrogativas. Candidato a deputado federal não eleito nas eleições deste ano, Augusto de Arruda Botelho foi […]
Gilmar Mendes dá 48h para Carla Zambelli fazer ‘entrega voluntária’ de arma
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entregue às autoridades uma arma calibre 9 mm registrada em seu nome. O Ministro do STF condicionou a recusa da entrega ao cumprimento de mandado de busca. Gilmar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República […]
STF considera ‘orçamento secreto’ inconstitucional e proíbe mecanismo
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por ‘orçamento secreto’. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, […]