A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União, ao Estado de São Paulo e ao município de Leme/SP o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais pela demora na realização de cirurgia para extração de fios metálicos da […]
Justiça
Humorista do canal Hipócritas é preso no Paraguai
Bismark Fugazza (foto), humorista do grupo Hipócritas, foi preso na tarde desta sexta-feira (17) em Assunção, no Paraguai. A informação foi confirmada pela defesa do artista aos veículos de imprensa do Brasil. Ele teve prisão decretada em dezembro de 2022 por Alexandre de Moraes sob a acusação de estar ‘incentivando […]
Lewandowski atropela pedido de vista de Mendonça e derruba Lei das Estatais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e […]
Ao tomar posse, presidente do Superior Tribunal Militar faz elogios a Lula
Na tarde dessa quinta-feira (16), o ministro Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2023-2025. Também foi empossado, no cargo de vice-presidente, o ministro José Coêlho Ferreira. A solenidade também reuniu várias autoridades da República, como Lula (PT), a presidente do STF, […]
Lesa Pátria: PF cumpre mais 32 mandatos de prisão por atos de ‘8 de Janeiro’
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/), a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em em Brasília/DF”, diz o órgão. Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e mais 32 mandados […]
Moraes encerra análise da situação de todos os detidos por ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas pelos atos de ‘8 de Janeiro’. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, […]
AGU pede condenação e multa milionária a 42 pessoas por atos de ‘8 de Janeiro’
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nessa terça-feira (14), à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem dos atos de ‘8 de janeiro’. O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Todos […]
STF suspende ações penais da Lava Jato de ex-ministro de Lula e outros 5 acusados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão liminar de cinco ações penais, abrangendo seis pessoas, com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato que foram declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF. As decisões foram tomadas em quatro pedidos de extensão na Reclamação […]
Justiça dá 72 horas para governo explicar live da Janja na EBC
A Justiça de São Paulo determinou, nessa segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o governo federal se manifestem em 72 horas sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do YouTube da TV Brasil, no qual a primeira-dama Janja da Silva foi uma das […]
Pacheco diz que não poderá assinar CPI dos atos de ‘8 de Janeiro’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), não ser possível instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os atos de ‘8 de Janeiro’. (*Entretanto, essa não é mesma CPI em que parlamentares conservadores trabalham. Veja mais abaixo na reportagem). O […]