O Plenário do Senado começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (24). Propostas de Emenda à Constituição exigem dois turnos […]
Justiça
Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo ‘8 de janeiro’
Na quinta-feira (19), o ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão, representando o partido Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que propõe a anistia para os condenados relacionados aos eventos ocorridos no ‘8 de janeiro’. Clique AQUI para ver na íntegra. Este movimento legislativo […]
SBT é condenado a indenizar coreógrafa após comentário de Silvio Santos
Moraes revoga prisão de ‘Dra. Nalva’, advogada de presos do ‘8 de Janeiro’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, conhecida como “Doutora Nalva”. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20/10) e decorreu de um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da […]
Dino e Barroso se reúnem para analisar “violação dos direitos fundamentais” nos presídios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para “aprimorar” o sistema prisional a fim de efetivar a […]
Marido localiza esposa em imagens internas do ‘8 de Janeiro’ para provar que ela não cometeu crime
Após a divulgação das imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, capturadas pelas câmeras de segurança dos prédios públicos, o engenheiro de telecomunicações Thiago Duarte, de 37 anos, tomou medidas drásticas na busca por provas que possam demonstrar a inocência de sua esposa, a estudante de medicina da USP, […]
Polícia de SP recupera mais nove metralhadoras furtadas do Exército
A Polícia Civil de São Paulo encontrou, na madrugada deste sábado (21), mais nove metralhadoras do Exército Brasileiro, que haviam sido furtadas do do Comando Militar do Sudeste, em Barueri. O artefato estava foi encontrado em meio à lama. Clique AQUI para assistir ao momento em que foram encontradas. Segundo […]
Filho de general Santos Cruz é alvo de operação da PF que envolve Abin
Nessa sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a operação “Última Milha”, que visa investigar um sistema secreto de monitoramento via rede de telefonia celular pela Abin. Oficialmente, a PF não confirmou o período que engloba o uso do sistema. Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e […]
Lula veta tese do marco temporal em Lei aprovada pelo Congresso
STF determina regime aberto para condenado por tráfico ‘privilegiado’
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico ‘privilegiado’ de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena.(veja explicação no fim da reportagem) A súmula vinculante (PSV 139) foi aprovada para determinar que juízes de todo o […]